Helga Nobre
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou que vai contestar a ação que o Ministério Público (MP) interpôs em tribunal para impugnar a construção da Central Solar Fotovoltaica na União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água, no Concelho de Santiago do Cacém.
De acordo com a APA, em comunicado, “estão a ser analisadas as alegações do Ministério Público na ação pública interposta pelo Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, no final de janeiro, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja”.
“Estão a ser analisadas as alegações do Ministério Público e, oportunamente, será apresentada em juízo a contestação da APA”, explicou aquele Organismo, acrescentando que ação de impugnação do Ministério Público “não tem quaisquer efeitos suspensivos sobre a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao projeto”.
A ação visa impugnar o “licenciamento ambiental do projeto de execução de uma Central Solar Fotovoltaica no Concelho de Santiago do Cacém com uma área de implantação prevista de cerca de 1.000 hectares (10.000.000 m2), atualmente ocupada com usos maioritariamente florestais”, indicou o MP numa nota publicada na página de Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Fundamenta a interposição da ação pública a avaliação referente à desconformidade da licença com um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais”, lê-se na mesma nota.
No comunicado, a Agência Portuguesa do Ambiente explicou que “o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu de acordo com os trâmites legais previstos no regime de AIA-Avaliação de Impacte Ambiental, tendo a decisão final sido suportada na ponderação dos impactos positivos e negativos associados ao projeto”.
De entre eles, “o contributo do projeto para a neutralidade carbónica e para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal nesse contexto, bem como o facto de estar previsto um conjunto de outras medidas de minimização e de compensação dos impactes como a redução da área do projeto e o afastamento de elementos sensíveis”, enunciou.
Segundo a APA, “os pareceres desfavoráveis correspondem a um fase intermédia do processo, que ditou alterações ao projeto, levando nomeadamente à redução da área, permitindo ir ao encontro das preocupações expressas em consulta pública e dos aspetos críticos identificados nos pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação”.
Quanto “ao abate florestal de 1,5 milhões de árvores (povoamentos de eucaliptos), respeitam aos dados do projeto inicial”, esclareceu.
“O projeto aprovado incorpora a diminuição das áreas de eucaliptos a abater, através da desocupação de áreas com elementos de projeto (aproximadamente em 120 hectares) e a substituição de áreas com eucaliptal por espécies autóctones (dentro e fora do perímetro vedado)”, lê-se no comunicado.
Leme 851 Abril 24