Helga Nobre
A Câmara Municipal de Sines alertou para “a necessidade de ser garantido o abastecimento hídrico” do projeto de instalação da fábrica de baterias de lítio da chinesa CALB na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS).
Além do abastecimento hídrico, o parecer do Município, no âmbito da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto da fabricante chinesa, disponível na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), adverte igualmente para a necessidade de ser garantida “capacidade de tratamento das águas residuais produzidas”.
De acordo com a Autarquia deverá a empresa Águas de Santo André (AdSA) “implementar as alterações das infraestruturas referenciadas no EIA, que deverão estar concluídas na fase de exploração da fábrica”.
E salientou que “devem também ser perspetivadas fontes hídricas complementares, nomeadamente o recurso a dessalinização da água do mar e água residual tratada, de forma a minimizar a pressão sobre os recursos”.
No documento, o Município recorda ainda que a futura fábrica ficará localizada numa área “onde é conhecida a presença do nemátodo do pinheiro”.
“Sobre esta matéria, salienta que o EIA foi omisso nas práticas regulamentares que devem ser instituídas, pelo que no desenvolvimento do projeto, e atendendo à necessidade de abate, deve ser acautelado pela AICEP o cumprimento do exposto no DecretoLei n.º 123/2015, de 3 de julho, que altera e republica o Decreto‐Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto relativo às medidas extraordinárias de proteção fitossanitária”, pode ler-se.
Tendo em conta a criação de 1.800 postos de trabalho, tanto diretos como indiretos, de caráter permanente, a Autarquia destacou que “deve ser salvaguardada a acomodação dos trabalhadores na fase de construção e exploração da fábrica, bem como a promoção do desenvolvimento económico e social”.
E acrescentou que deve “ser dada prioridade a contratação de população residente em Sines e Santiago do Cacém e a contratação de serviços a empresas locais”.
Salientou igualmente que durante o funcionamento da fábrica, à semelhança do que acontecerá na fase de construção, embora a uma escala menor, haverá um aumento da circulação de veículos, tanto de transporte de matérias-primas para a fábrica, como de transporte do produto final da fábrica, para as principais vias de exportação.
A Autarquia considerou que “deverá ser garantida a criação atempada das infraestruturas rodoviárias apresentadas no EIA, dando especial relevância ao cumprimento do projeto de ligação de Sines à A2”.
No documento, a Autarquia referiu também que “deve ser assegurado o cumprimento da legislação em vigor relativa ao transporte de substâncias perigosas” e a sublinhou a “necessidade de serem implementadas as medidas estabelecidas no Relatório de Segurança para garantir uma redução da probabilidade de acidentes graves ou os respetivos efeitos perigosos sobre a saúde humana”.
Neste âmbito e atendendo à possível “implantação de outras instalações na área envolvente da CALB”, defendeu “que deve ser analisado o eventual efeito dominó, no âmbito da prevenção de riscos industriais graves”.
A Câmara recordou também que a unidade de fabrico de baterias está abrangida pelo Regime de Emissões Industriais e que a instalação deve proceder ao cumprimento dos requisitos legais instituídos nesse âmbito.
Apontou também para o parecer da Comissão de Avaliação, emitido em abril de 2023, que salientava “a necessidade de ser incluída no EIA informação sobre a pesquisa de um solvente alternativo ao N-Metilpirrolidona (NMP), que não possua advertência(s) de perigo”.
Considerou por isso que “deve ser adotada esta medida ou justificada a efetiva necessidade de utilização do NMP” e defendeu ainda “a necessidade de serem adotadas medidas de controlo de odores”.
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851 – abril 24