A Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030, em parceria com a CCDR, criou o Observatório para a Transição Justa do Alentejo Litoral com vista a monitorizar a implementação das verbas que serão disponibilizadas para “compensar o território” após o encerramento da Central Termoelétrica de Sines.
De acordo com Telma Guerreiro, Secretária técnica do Programa Regional Alentejo 2030, o Observatório “vai monitorizar” o fundo de cerca de 98 milhões de euros que servirá para compensar os impactos do encerramento da Central Termoelétrica de Sines na região do Litoral Alentejano.
“Temos uma novidade neste Quadro Comunitário de Apoio que é o Fundo para a Transição Justa que, naturalmente, é implementado em toda a Europa, é implementado em três regiões do nosso país e inclusive no Alentejo Litoral, por causa do encerramento da Central Termoelétrica de Sines. Ou seja, em territórios onde se está a desenvolver uma transição forte e toda uma transformação que queremos não só ambiental, mas também de justiça social, este fundo, vem compensar os territórios”, explicou a também responsável pelo Fundo para a Transição Justa.
Em declarações aos jornalistas, à margem da sessão de instalação do Observatório, que decorreu, no passado dia 07 deste mês, no Cineteatro Grandolense, Telma Guerreiro realçou que, para além de esta ser uma oportunidade única para a região do Litoral Alentejano, importa que “este fundo venha para o território e que ele seja muito bem aproveitado”.
“Existindo este fundo territorial importava ter um Observatório que fizesse esta monitorização do que vai ser a implementação deste fundo e, por outro lado, criar um barómetro de qualidade de vida para que possamos observar todas as transformações deste território e, daqui a uns anos, conseguir compreender a grande vantagem que é a transição energética nas nossas vidas”, frisou.
Apesar de “ainda não ser definitiva a sua composição”, o Observatório para a Transição Justa do Alentejo Litoral conta com várias entidades públicas e privadas, empresas como a EDP, Repsol e Galp, Associações empresariais da área agrícola e da área do turismo, universidade, Associações jovens que trabalham as questões ambientais e da transição energética.
“Um dos desafios que vamos fazer hoje com a instalação é que outros se juntem a nós. A ideia de que cada um dos parceiros que estão aqui hoje pensem noutras entidades que não estão e deveriam estar porque este é um momento de instalação formal, mas vamos ter depois um trabalho que queremos colaborativo com todas as organizações no sentido de criar um regulamento formal”, sublinhou.
Questionada sobre o ponto de situação da aplicação deste fundo, a responsável lembrou que “já há avisos abertos para as Pequenas e Médias Empresas e a ideia é que este território pense de que forma podemos fazer diversificação económica nas áreas do turismo, setor agroalimentar e energias renováveis”.
Seguem-se avisos dirigidos “às pessoas, na área da formação, ou seja em que os beneficiários prioritários vão ser as pessoas afetadas diretamente ou indiretamente pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines focado nas questões da formação ou da reconversão profissional”, acrescentou.
Ainda, segundo Telma Guerreiro, serão também lançados avisos na área do empreendedorismo, em 2024, e, em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), será desenvolvido um trabalho na área da mobilidade sustentável.
“Nesta fase não posso dizer que temos muitas candidaturas, mas que temos muito valor dentro das candidaturas e que a procura não é em número, neste momento é em forte qualidade”, concluiu.
No que toca ao Litoral Alentejano, este apoio comunitário destina-se a diversificar a economia local, fomentando a investigação e inovação em pequenas e médias empresas (PME) ativas nas energias renováveis, agroalimentares e turísticas, e permitindo o investimento na mobilidade local sustentável, com vista à criação de cerca de 200 novos empregos através da reorientação profissional dos trabalhadores da região afetada pelo encerramento.
Inserido na política de coesão, o Fundo para uma Transição Justa foi criado para prestar apoio aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para uma economia com impacto neutro em termos climáticos.
Este fundo visa facilitar a implementação do Pacto Ecológico Europeu, cujo objetivo é a neutralidade climática da União até 2050.
Para Portugal, o acordo de parceria relativo ao Fundo para uma Transição Justa prevê um total de 22,6 mil milhões de euros de financiamento da União Europeia no período 2021-2027.
São ao todo 11 os programas nacionais portugueses que receberão apoio comunitário neste âmbito, tendo em vista aumentar as oportunidades de emprego, educação e formação, proteger o ambiente e assegurar a sustentabilidade, a assistência técnica, bem como a inovação e a transição digital em todo o país.
Em termos globais, para os 27 Estados-membros, o Fundo para uma Transição Justa irá mobilizar cerca de 55 mil milhões de euros entre 2021 e 2027 nas regiões mais afetadas.
Leme 838 – setembro 2023