Governo estabelece objetivo de criar 5.500 camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Helga Nobre
O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, reiterou, em Santiago do Cacém, que até ao fim da legislatura serão construídas 5.500 camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Estas 5.500 camas de internamento “permitirão completar a rede e discutir o que é preciso fazer para alargar a rede”, frisou o Governante que falava na sessão de abertura do Fórum “O Futuro dos Cuidados Continuados” promovido pela Fundação da Caixa Agrícola Costa Azul, no passado dia 22 de setembro.
De acordo com Ricardo Mestre, trata-se de “um investimento forte que está neste momento a chegar ao terreno” com a publicação dos avisos para a criação de camas na região Centro, Alentejo, Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.
“Para fazer este investimento tínhamos inicialmente previsto um apoio PRR de 30 mil euros por cada nova cama. Alargámos este apoio e neste momento são 42 mil euros de apoio, ou seja um aumento de 40% em relação ao que estava inicialmente previsto e isso pretende criar as melhores condições possíveis para que os nossos parceiros tenham interesse em abraçar o projeto da rede e construir novas camas”, adiantou.
Ricardo Mestre anunciou também que o Governo pretende “iniciar um processo de reformulação da rede, com a revisão do seu funcionamento, das regras de referenciação dos utentes e do modelo de financiamento”.
“Temos que aprofundar a integração e a continuidade dos cuidados até à resposta social que hoje é dada nas ERPI’s ou nos Lares Residenciais e também a partir dos hospitais com a necessidade que temos de dar resposta às pessoas que, ou no seu domicílio ou a partir dos hospitais, precisam desta resposta continuada”, disse o Secretário de Estado.
O Governante acrescentou também que a revisão dos cuidados continuados integrados prevê também a reformulação dos processos, através da revisão dos financiamentos, das regras de referenciação, dos sistemas de informação e das dotações de profissionais.
Momentos antes, também na sessão de abertura, o Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, defendeu a revisão da lei da Rede Nacional dos Cuidados Continuados para fazer face aos atuais desafios e convidou o Governo a sentar-se à mesa com as várias entidades para “fazer a integração necessária desta resposta social”.
De acordo com Manuel Lemos, a nova lei “tem de ser mais ágil para melhorar a referenciação, encarar a hipótese da despesa seguir o doente, incluir a integração com os lares e a articulação de todo o sistema”.
Durante a sua intervenção, o Presidente da União das Misericórdias Portuguesas alertou também para a questão da comparticipação financeira do Estado aos cuidados continuados integrados.
“O grande desafio é assegurar um financiamento que cubra o equilíbrio financeiro das Instituições. O ano houve um esforço do Estado, mas agora temos de encontrar o custo real médio das respostas sociais”, frisou.
No encontro, Manuel Lemos considerou também que é necessário desenvolver um “trabalho rigoroso, sério e determinado”.
“E o senhor Ministro das Finanças tem de perceber que o Estado português quer isto e ele tem de largar os cordões à bolsa, ou não quer e também com a mesma tranquilidade vamos dizer que vamos tornar a fazer misericórdia, e ajudamos três porque só temos dinheiro para três pessoas”, acrescentou.
Em declarações aos jornalistas, à margem da iniciativa, o Presidente da Fundação Caixa Agrícola da Costa Azul e provedor da Misericórdia de Santiago do Cacém disse que a falta de financiamento pode conduzir ao encerramento das unidades de cuidados continuados em todo o país e reclamou do Governo o pagamento do custo do serviço que é prestado aos utentes.
“Alguma coisa está mal porque é um serviço em que o Estado aposta, é bom, está certificado que é bom para os doentes e para a população, mas depois falha financeiramente”, lamentou.
Por isso, o responsável reclamou do Governo o pagamento “do custo do serviço que é prestado aos utentes da Rede Nacional de Cuidados Continuados”.
“Aquilo que reclamamos é que seja pago o custo do serviço que, neste momento, a média são de 80 euros por dia e o Estado paga 75 euros. Isto não chega e não é possível manter isto”, garantiu o provedor da Misericórdia de Santiago do Cacém que, só em julho, contabilizou “173 mil euros negativos” numa das unidades de cuidados continuados.
O responsável espera que o Governo “fique sensibilizado com estes valores” e possa dar uma resposta para solucionar a questão do financiamento destas instituições que podem não conseguir aumentar as unidades de cuidados continuados, como está previsto pelo Estado.
“A situação financeira é má, é péssima, é insuportável” para estas Instituições, considerou.
O fórum, que decorreu no Centro de Formação Crédito Agrícola da Costa Azul, teve como objetivo “dinamizar um espaço de reflexão sobre esta temática com a discussão em torno dos “constrangimentos e desafios identificados no funcionamento desta resposta interdisciplinar, multidisciplinar e integrada de cuidados de saúde do apoio social dirigida aos cidadãos em estado de dependência”.
A iniciativa dividiu-se em dois painéis que debateram temas como o presente e o futuro dos cuidados continuados e a articulação dos cuidados continuados com a Unidade Local de Saúde.
Leme 839 / Site