Helga Nobre
A Câmara de Grândola entregou uma “resolução fundamentada” em tribunal que pretende retomar, com “efeito imediato”, as obras de um projeto turístico em Troia, invocando o seu interesse público, revelou o Presidente do Município.
Em comunicado, a Câmara de Grândola alegou que “a suspensão dos trabalhos de construção deste projeto turístico é altamente lesiva do interesse público, tendo, por essa razão, optado por contestar a decisão decretada pelo TAF de Beja”.
“Por razões de segurança e de saúde pública, ambientais e de natureza social e económica, o Município decidiu apresentar a contestação – Resolução Fundamentada – à decisão do TAF de Beja”, lê-se no comunicado.
A contestação do Município surge na sequência da admissão pelo TAF de Beja de uma providência cautelar entregue pela Associação Dunas Livres, em fevereiro, tendo o tribunal determinado a suspensão das obras de urbanização daquele empreendimento.
Segundo a Autarquia, “os trabalhos de obra encontram-se devidamente licenciados pela Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, a CCDR do Alentejo, com declaração de Conformidade Ambiental”.
“Estando a obra parada, há valas abertas, com taludes sujeitos à erosão pondo em risco a segurança rodoviária, com cabos de média tensão à vista e em carga, infraestruturas de água com ligações por executar e com acessórios de ligação por proteger, tubagens de fibrocimento que contêm amianto por retirar”, argumentou o Município.
Ainda no entender da Câmara, “a paragem forçada das obras compromete a defesa e consolidação dos habitats e ecossistemas existentes e potenciais e coloca em causa a defesa e o respeito pelos aspetos essenciais de conservação da biodiversidade”.
Fonte oficial do promotor do projeto turístico revelou que a Ferrado Na Comporta apresentou igualmente a sua oposição à providência cautelar “dentro dos prazos estipulados pelo tribunal e garantiu que respeitará as decisões das autoridades competentes”.
A mesma fonte disse apoiar “totalmente a posição agora tomada pela Câmara de Grândola e comunicada ao TAF de Beja”.
A Ferrado Na Comporta disse ainda que “partilha totalmente das preocupações ambientais das autoridades administrativas e da população local e com a necessidade de preservação dos valores naturais da Península de Troia, no Distrito de Setúbal”.
“Essas preocupações presidiram, desde o primeiro momento, à forma como foi concebido o projeto ‘Na Praia’”, argumentou a fonte.
As obras de urbanização do conjunto “Na Praia” foram suspensas, em 01 de março, depois de a Ferrado Na Comporta ter recebido uma notificação do TAF de Beja a impedir a execução dos trabalhos.
Na providência cautelar, admitida “liminarmente” pelo TAF de Beja, a Associação Dunas Livres alertava para os “impactos muito significativos sobre os sistemas ecológicos, além de riscos costeiros, pressão sobre recursos hídricos, solos, ar e paisagem”.
A plataforma, constituída pela Associação Dunas Livres, Quercus, ZERO, LPN, Geota, SPECO, SPEA, Ocean Alive, Sciaena e Associação Íris, considerou que este projeto, um investimento do qual que faz parte Sandra Ortega, herdeira do Grupo Espanhol Inditex, afeta “200 hectares de ‘habitats’ raros e sensíveis, mas muito ricos em biodiversidade”.
Na altura, em comunicado à Lusa, a Ferrado Na Comporta disse ter as obras “devidamente licenciadas pelas autoridades competentes e em total conformidade com a DCAPE – decisão sobre a conformidade ambiental do projeto.
A área do projeto “não tem habitats protegidos por se encontrar fora da Rede Natura 2000 e, consequentemente, não integra o Sistema Nacional de Áreas Classificadas”, alegou.
Além disso, referiu, “não há intervenção na duna primária e secundária e incide sobre uma faixa dunar mais afastada do oceano, as dunas interiores (paleodunas)”, argumentou a proponente.