Helga Nobre
O Ministério Público de Odemira deduziu acusação contra sete militares da GNR, que prestavam serviço no posto de Vila Nova de Milfontes, por 33 crimes, por humilharem e torturarem trabalhadores imigrantes em Odemira.
Vídeos gravados pelos militares, que são acusados de sequestro, abuso de poder e ofensas à integridade física, foram divulgados, no passado dia 16 de dezembro, por uma investigação da TVI/CNN, com base no relatório final da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal.
De acordo com a CNN Portugal e TVI, no despacho de acusação, de 10 de novembro, o Ministério Público refere que os militares cometiam os atos de tortura “em manifesto uso excessivo de poder de autoridade e que todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos”.
Refere ainda que a PJ já havia recolhido os telemóveis a cinco militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, suspeitos de maus-tratos a imigrantes.
Em sete vídeos analisados é possível detetar cenas de violência, insultos racistas, tortura física e humilhação contra vários imigrantes de origem asiática.
Em comunicado, a GNR, esclareceu que no processo, que remonta a 2019, estão envolvidos sete militares do Destacamento Territorial de Odemira em que três deles são reincidentes”.
“Dos sete militares arguidos, dois militares reincidentes encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada por S. Ex.ª o MAI”, prossegue.
Os restantes cinco militares “aguardam medidas sancionatórias, que são da responsabilidade de atribuição pela IGAI [Inspeção Geral da Administração Interna]”, entidade que tutela o processo de inquérito que ainda decorre no Ministério Público.
“Nos últimos três anos, 28 militares foram objeto de medidas expulsivas da Guarda, o que revela o rigor e a transparência aplicados, perante os comportamentos desviantes que possam colocar em causa os valores e os princípios da Instituição”, sublinha no mesmo comunicado.
Instado a comentar, o Primeiro-Ministro, António Costa, disse que o caso está entregue à justiça e que um dos militares já foi expulso.
“Não vi as imagens. A única coisa que sei é que se refere a um caso que não só está em investigação criminal, num processo que está em curso por parte das autoridades judiciárias, e, em segundo lugar, que também já tinha sido parcialmente investigado pela Inspeção Geral da Administração Interna e que pelo menos um desses militares já foi objeto de uma medida disciplinar de despromoção e de outras medidas disciplinares”.
Câmara de Odemira repudiou violência e comportamentos
O Presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, repudiou “toda e qualquer forma de violência e todos os comportamentos que não respeitem os direitos humanos”, face aos acontecimentos que envolvem alegados atos de tortura e agressão de militares da GNR contra cidadãos imigrantes.
Num comunicado, o Autarca “lamenta profundamente o sucedido e apresenta uma palavra de solidariedade para com os cidadãos imigrantes visados”.
Para Hélder Guerreiro, “as pessoas são o recurso mais valioso de Odemira, um território de inclusão e interculturalidade”.
Demonstrando confiança na Justiça “e nas diferentes instituições responsáveis, o Autarca defende que o assunto deve ser tratado até às últimas instâncias para apurar a verdade, as devidas responsabilidades e consequências”.
No seu entender, os factos relatados “não refletem a normal atuação da GNR, entidade com a qual os Autarcas de Odemira têm sempre mantido uma relação de colaboração e respeito, sendo importante que se mantenha a confiança nas forças de segurança”.
O Presidente Hélder Guerreiro lamenta ainda que Odemira “continue a ser notícia pelas piores razões, uma vez que este é um território gerador de boas práticas, de boas gentes, de uma natureza ímpar, uma gastronomia única, capaz de atrair anualmente milhares de visitantes”.