Associação Intervir.com pede “verdadeira aplicação da lei” nos casos de violência doméstica

O sucesso no combate à violência doméstica implica uma “verdadeira aplicação da lei” e de magistrados que “olhem para este crime” como “um homicídio”, defende o psicólogo criminal e técnico do serviço de Apoio à Vitima da Associação Intervir.com.

Luís Carreiras defende uma “ativação dos recursos que já estão previstos” na atual lei como as respostas de “proteção” e de “coação”.

“Aquilo que temos vindo a ver, com este número de mortos, é uma não aplicação da lei, a lei é boa e funciona se for aplicada. Temos é de ter magistrados que peguem nela e que, efetivamente, olhem para este crime como um crime maior, em que o culminar do crime é o homicídio e que ativem os recursos que já estão previstos na lei”, refere Luís Carreiras.

Artigo completo disponível na edição em papel de 21 de Fevereiro de 2019, n.º 733