Por Francisco Pacheco,
No início deste mês de Abril, mais concretamente dia 2, realizou-se em Tróia, o 1.º congresso AMAlentejo, sob o lema Poder Local. Estiveram presentes mais de quatrocentos congressistas de todo o Alentejo, em representação de autarquias locais, sindicatos, empresas, instituições académicas, ou em mera representação pessoal. Os trabalhos decorreram com normalidade democrática e no final foi aprovada, por maioria, com duas abstenções, a “Declaração de Tróia”.
Cabe aqui referir que o poder local democrático continua amputado de uma das suas mais relevantes parcelas – as regiões administrativas no continente, previstas na Constituição da República desde há quarenta anos. Para muitos alentejanos, onde me incluo, a situação de despovoamento e regressão a que o Alentejo tem estado sujeito ao longo dos anos está intimamente ligada à ausência desse patamar de decisão política.
Como todos sabemos Portugal apenas cresce e se desenvolve na faixa litoral entre Setúbal e Braga. O restante território nacional está ao deus dará sujeito a politicas nacionais centralistas ou a políticas municipais cuja escala territorial, por ser tão reduzida, exerce escassos impactos nos territórios próprios ou adjacentes. A simples constatação desta triste realidade deveria ser suficiente para que os governos já tivessem retirado das gavetas a regionalização administrativa do continente, onde se encontra encerrada desde o referendo de 1998.
Artigo completo na edição em papel de 21 de abril de 2016, n.º 668