Por João Pereira da Silva,
Ao fim de trinta e tal anos, parece que a Democracia voltou ao país. Melhor dizendo, parece que o Parlamento, também chamado de “Casa da Democracia”, volta a ter o papel que a Constituição da República Portuguesa lhe conferiu. Sim, porque concordem ou não, as maiorias absolutas matam a Democracia. Sobretudo as maiorias monopartidárias, que colocam os parlamentos a reboque da vontade dos governos.
A este propósito convém lembrar que, essa realidade começa com Aníbal Cavaco Silva em meados dos anos 80. A direita partidária representada pela coligação PSD+CDS-PP, continua a não querer aceitar o facto. Pior ainda, continua com o discurso de que as eleições servem para eleger governos e primeiros-ministros.
E aqui reside um dos grandes embustes e simultaneamente mitos da nossa jovem Democracia. Com um grave defeito. Revelam uma profunda ignorância pela própria Constituição da República. Ignorância ou estupidez. Porque se é a primeira, é imperdoável em gente que quer estar na política e ser membro de um Parlamento. Se é a segunda, é abominável pela desfaçatez.
Não se elegem governos. Nem primeiros-ministros. Elegem-se deputados à Assembleia da República. “Casa” onde se legisla e controla o governo. Se faz aprovar os seus programas, e as suas acções políticas. E onde se censuram e consequentemente se reprovam as respectivas acções governativas. E é aí que os governos caiem. É assim que diz a Constituição. Por isso, se se lembram, as eleições para o Parlamento se chamam “Legislativas” e não “Governativas”.
Artigo completo na edição em papel de 17 de dezembro de 2015, n.º 660