Um estudo realizado pela empresa intermunicipal Ambilital – Investimentos Ambientais no Alentejo, estima que sejam necessários 13 milhões de euros para implementar a recolha de biorresíduos na região do Litoral Alentejano.
O relatório preliminar do estudo para o desenvolvimento de sistemas de recolha de biorresíduos nos Municípios do Sistema Intermunicipal de Resíduos Urbanos gerido pela Ambilital e financiado pelo Fundo Ambiental está disponível para consulta pública no site participa.pt durante o mês de julho.
O estudo prevê que o potencial anual de produção e recolha de biorresíduos na área de influência da Ambilital, desenvolvido em parceria com os Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém, Sines, Aljustrel e Ferreira do Alentejo, seja de aproximadamente 23. 331 toneladas, das quais 88% são resíduos alimentares e 12% são resíduos verdes.
No estudo, os promotores calculam que, em 2027, seja possível contabilizar cerca de 9. 290 toneladas de biorresíduos desviadas do fluxo indiferenciado, sendo que o sistema de recolha de biorresíduos entrará em vigor a partir de 2023.
Biorresíduos são definidos como “os resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos escritórios, dos restaurantes, dos grossistas, das cantinas, das unidades de catering e retalho, e os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos”.
Os principais objetivos do estudo passam por definir a melhor estratégia para a gestão dos biorresíduos produzidos nos sete Concelhos, tendo em conta as suas características demográficas e geográficas, encontrando soluções que “permitam obter benefícios económicos globais decorrentes da valorização desta fração evitando, em paralelo, os custos e os impactos ambientais decorrentes da sua eliminação”, referem os promotores.
No documento, a empresa intermunicipal estima que “o potencial anual de produção e recolha de biorresíduos nesta região se aproxime das 23.331 toneladas, das quais 88% são resíduos alimentares e 12% são resíduos verdes”.
No panorama geral, as soluções propostas no estudo para a recolha de biorresíduos nos sete Municípios, que integram a AMAGRA- Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente, “abrangerão cerca de 90% da população residente e permitirão recuperar cerca de 9. 800 toneladas de biorresíduos de forma seletiva”, correspondendo a 42% do potencial de produção.
“O impacte tarifário foi avaliado, concluindo-se que a tarifa para o utilizador final terá de aumentar significativamente, entre 3,77 e 8,40 €/(hab.ano), dependendo da estratégia e das condições de partida de cada município”, indica.
Estão previstas campanhas de sensibilização e informação “para estimular a adesão e participação dos cidadãos através da apresentação de modelos de gestão dos biorresíduos, forma de funcionamento e objetivos, mas também para alertar para as problemáticas ambientais e da gestão eficiente dos recursos, com um enfoque importante no combate ao desperdício alimentar”.
Está igualmente previsto “um reforço dos processos de monitorização e fiscalização dos serviços, assegurando um acompanhamento mais imediato e a possibilidade de agir atempadamente para corrigir situações que careçam de intervenção de melhoria”.
Segundo o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) Portugal está obrigado a implementar um sistema de separação e reciclagem dos biorresíduos até ao final de 2023, de acordo com a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu, aprovada em 2018.