A deslocação da comitiva da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) à Suécia revelou-se extremamente positiva, tanto pelo conhecimento próximo que proporcionou da política pública de habitação daquele país escandinavo como pela confirmação de que há soluções céleres e concretizáveis para resolver a crise habitacional no Alentejo Litoral e, de um modo geral, em Portugal.
Um dos principais fatores que faz com que no país nórdico não existam problemas prementes no setor da habitação é o forte envolvimento dos órgãos de governo, com destaque para as autarquias locais, no setor habitacional.
O direito à Habitação está consagrado na Constituição da Suécia, mas é às câmaras municipais que compete a sua concretização.
Esse envolvimento dos poderes públicos vai da propriedade do parque habitacional – cerca de metade das casas na Suécia são propriedade de entidades públicas – à sua gestão.
Por exemplo, numa das cidades visitadas, Skellefteå, com cerca de 74 mil habitantes e situada 800km a norte da capital do país, Estocolmo, a maior empresa imobiliária é municipal, gere um parque habitacional com 4.320 fogos e conseguiu dar resposta ao grande aumento populacional naquela antiga cidade mineira, que passou de 36 mil habitantes para mais do dobro (74.000) em apenas 12 anos.
A deslocação a esta cidade foi decidida por ser uma comunidade com semelhanças relativas com o polo industrial de Sines alargado a Santiago do Cacém. Skellefteå foi uma zona de forte crescimento em determinada altura, depois o setor mineiro entrou em declínio e foi necessário relançar a economia e atrair novos habitantes, tal como está a suceder no parque industrial do Alentejo Litoral. Um dos principais indicadores dessa política foi a referida duplicação da população, numa região onde o clima é desfavorável. mas onde as autoridades conseguiram o referido duplicar da população em pouco mais de 10 anos.
Ao contrário do que sucede em Portugal – onde o processo de licenciamento é relativamente rápido e, em contraponto, a construção mais demorada, na Suécia o processo de decisão e planeamento é mais longo do que a construção das habitações. No total, o planeamento feito pelos responsáveis suecos aponta para um período de quatro anos desde a tomada de decisão de construir até que as casas fiquem prontas a habitar. Depois da discussão do projeto, da sua elaboração e do respetivo licenciamento, o prazo de construção reduz-se a 16 meses.
Acrescente-se que as preocupações das autoridades suecas com a política habitacional e a necessidade de assegurar habitação condigna a preços justos para todos começou há 80 anos e é uma realidade.
O Presidente do Conselho Executivo da CIMAL e da Câmara de Alcácer do Sal, Vitor Proença, que liderou a comitiva, realça o facto de os responsáveis políticos suecos “combaterem fortemente a especulação através do controlo de custos e de preços”, com um “mercado de arrendamento a rondar os 30 por cento e onde se consegue arrendar um apartamento T2 pelo equivalente a €1.000/mês num país onde o ordenado médio líquido ronda os €3.900 mensais”.
A visita oficial de três dias da comitiva da CIMAL incluiu uma receção e uma visita à Câmara Municipal de Estocolmo e uma audiência com a principal figura política da cidade, o Presidente do Conselho Municipal, Olle Burell.
A deslocação incluiu ainda contactos com responsáveis de imobiliárias públicas da capital sueca e com especialistas em políticas de habitação.
A deslocação contou com a colaboração inestimável da Embaixada de Portugal na Suécia, que teve na pessoa da Embaixadora Sara Martins um dos principais responsáveis pelo sucesso da visita.
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