A Câmara Municipal de Santiago do Cacém volta a baixar, para o ano de 2023, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), reduzindo o valor de 0,34% para 0,33%. A proposta foi aprovada por maioria na sessão da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, que decorreu no passado dia 28 de setembro nas instalações da Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo.
Com esta descida progressiva no valor da taxa de IMI, a Câmara Municipal reduziu, entre 2017 e 2022, o encargo financeiro dos munícipes em cerca de dois milhões e 500 mil euros.
A Autarquia tem vindo a diminuir, nos últimos seis anos, a incidência sobre o valor patrimonial tributário para prédios urbanos, sendo que, no ano de 2016, a taxa de IMI fixava-se nos 0,40%. A redução progressiva deste valor é o assumir do compromisso estabelecido pelo Executivo Municipal, no início do 1.º mandato, de baixar anualmente a taxa do IMI defendendo que a medida beneficia um número muito significativo de famílias do nosso Município, tendo em consideração que quase todas têm habitação própria.
Para 2023, foi aprovada manter a taxa de derrama que se fixa em 1,5% sobre lucro tributável. Foi igualmente aprovado manter a isenção deste imposto a todas as empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros.