A Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal exigiu a implementação de medidas de apoio às Associações Humanitárias para garantir a sua sustentabilidade financeira face ao aumento das despesas.
Em comunicado, a Federação refere que “ao longo dos últimos anos, as Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB’s) têm vindo a enfrentar cada vez mais dificuldades na sua sustentabilidade financeira”.
Esta situação é “fruto do aumento das despesas de funcionamento, bem como do aumento dos preços para a manutenção/aquisição de diversos equipamentos, materiais e viaturas, necessários à sua atividade diária de proteção e socorro da população bem como no serviço de transporte de doentes”, adianta.
No documento, a Federação lembra “a inexistência de um plano de reequipamento das AHB que responda às verdadeiras necessidades para um melhoramento da capacidade de resposta dos seus corpos de bombeiros e que, dez anos depois, continua por atualizar” o despacho “que determina o valor pago por km, bem como as taxas sobre consumíveis, equipamentos e valor sobre as horas de espera”.
“As atualizações realizadas anualmente no Orçamento de Estado [OE], no âmbito do financiamento das AHB através da Lei do Financiamento são insuficientes, pois existe um défice enorme entre aquilo que a AHB suportam em pagamentos ao Estado e o próprio financiamento”, alega.
Também a lei que determina que os pagamentos dos serviços efetuados devem ser realizados no prazo máximo de 45 dias e que os valores estipulados devem cobrir de modo integral os custos efetivos dos serviços prestados “não está a ser respeitada”.
Perante este cenário, a Federação de Bombeiros do Distrito de Setúbal estabelece como fundamentais a aplicação urgente da revisão do despacho que atualiza o preço por km, no mínimo de 0,80€, com retroativos a 01 de março deste ano, a restituição do valor do IVA referente aos combustíveis adquiridos pelas AHB no valor igual ou superior a mil euros.
Exige ainda a restituição ou redução do valor das comparticipações pagas pelas AHB ao Estado referentes à estrutura operacional, a revisão do acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses, o INEM e a ANEPC, assim como a criação de um plano de reequipamentos das Associações.
“A criação a médio-prazo do ‘contrato-associação’ que regule a parceria entre o Estado e as Associações Humanitárias de Bombeiros, onde espelhe a realidade territorial, no âmbito das ocorrências de proteção civil, socorro e emergência pré-hospitalar será fundamental para a estabilidade” destas entidades, lê-se no comunicado.
Helga Nobre