O Bairro de São João, em Alcácer do Sal, está a passos de largos de assistir ao início da construção dos novos 30 fogos municipais para habitação acessível.
Com a criação de mais habitação, pretende-se dar resposta às necessidades identificadas na Estratégia Local de Habitação desenvolvida para o Município de Alcácer do Sal, instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação.
Esta empreitada beneficia de apoios no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Alcácer do Sal e o Instituto de Habitação e Reabilitação e Urbana, que assenta no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio.
O Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, criou um novo programa de apoio público, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O financiamento é ainda complementado por fundos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Investimento RE-C02-i01, do PRR, da Componente 02 – Habitação, do PRR, que reforça o financiamento concedido no âmbito do Programa 1.º Direito (www.recuperarportugal.gov.pt)
Em termos de solução de projeto, a proposta desenvolvida em fase de execução assenta no compromisso da integração urbana e paisagista da operação na envolvente direta em causa, salvaguardando as premissas definidas em loteamento:
– Parcela Edifício plurifamiliar (26 fogos e área de 3624,60m2) – construção máxima de 2 pisos, com o máximo de 26 fogos e uma área de construção máxima de 2537,00m2.
– Parcela Edifício plurifamiliar (4 fogos e área de 738,23m2) – construção máxima de 2 pisos, com o máximo de 4 fogos e uma área máxima de construção de 516,76m2.
No contexto da envolvente direta, o modelo dos edifícios propostos vai ao encontro do conjunto arquitetónico unifamiliar presente no Bairro de São João, apresentando no primeiro caso um conjunto subdividido por 6 blocos e no segundo caso um conjunto subdividido por 2 blocos ambos de dois pisos, com acesso às habitações pelo espaço comum, apresentando para tal um espaço de utilização coletiva (praça pública no primeiro caso, jardim comum no segundo) com relações diretas com os apartamentos, seja ao nível do piso 0 ou 1, através de galeria e escadas exteriores.
No caso do edifício dos 26 fogos, foram tidas em consideração as construções da envolvente direta a sul da proposta, criando uma via de serventia pedonal permeável, regrada por apontamento paisagístico que protege as novas construções, salvaguardando os acessos existentes a essas moradias. Todas as restantes relações diretas fazem-se através da via municipal (Rua das Casas Novas), regrando a mesma através de estacionamento exterior com 42 lugares para ligeiros e uma zona para deposição de resíduos urbanos, que servirão a proposta. O enquadramento paisagístico envolverá e regrará a praça e a zona de estacionamento exterior, beneficiando-a utilização do espaço comum.
No caso do edifício dos 4 fogos, a sua integração urbana molda-se às diretivas regulamentares do loteamento, vivendo para o interior do lote 8, através de um enquadramento paisagístico simples e linear, valorizando o espaço comum e o uso da construção.
Edifício Plurifamiliar (26 fogos) – Conjunto edificado com 6 blocos de 2 pisos e 26 apartamentos, com 3T3, 12T2 e 11T1 na Rua das Casas Novas, Bairro de São João – Piso 0, com 13 apartamentos e uma sala de reuniões/gabinete de apoio/atendimento social com acesso direto pela rua e piso 1, com 13 apartamentos com acesso direto pela galeria exterior. O acesso ao piso 1 é feito através de 4 escadas comuns pelo exterior, estando uma delas, a mais central ao conjunto edificado preparada para mobilidade condicionada através de uma plataforma elevatória, que permite a chegada à galeria exterior do piso 1 e proporcionar a distribuição aos apartamentos todos eles preparados para mobilidade condicionada de acordo com a legislação vigente.
Edifício Plurifamiliar (4 fogos) – Conjunto edificado com 2 blocos de 2 pisos e 4 apartamentos, com 1T3, 2T2 e 1T1 inseridos no lote 8 da Rua do Pinheiro, do Bairro de São – Piso 0, com 2 apartamentos e uma sala de reuniões/gabinete de apoio/atendimento social com acesso direto pela rua e piso 1, com 2 apartamentos com acesso direto pela galeria exterior. O acesso ao piso 1 é feito através de 1 escada comum pelo exterior, preparada para mobilidade condicionada através de uma plataforma elevatória, que permite a chegada à galeria exterior do piso 1 e proporcionar a distribuição aos apartamentos todos eles preparados para mobilidade condicionada de acordo com a legislação vigente.
Estrutura de custos da candidatura:
Valor total: 3,760,102.81 €
Financiamento: 3,287,021.14 €
Capitais próprios do Município: 473,081.67 €