Orçamento Participativo: Apresentação de propostas até 15 de junho

O prazo para a submissão de propostas para o Orçamento Participativo (OP) de 2024 através da página www.op.cm-odemira.pt foi prolongado até 15 de junho, em resultado de alguns constrangimentos técnicos que poderão ter dificultado o acesso a novos utilizadores.

As propostas, de natureza material ou imaterial, não podem exceder o montante máximo de 75 mil euros por proposta e devem de estar enquadradas nas áreas de competência do Município. A votação irá decorrer durante o mês de setembro, sendo as propostas vencedoras concretizadas pelo Município de Odemira, no valor global de 300 mil euros.

Através do OP, pretende-se potenciar a participação, envolver e legitimar os cidadãos a criarem respostas específicas às necessidades e desafios que enfrentam nas suas comunidades através da apresentação e votação de propostas de investimentos e projetos. Tendo em vista a coesão territorial, o Município de Odemira garante a implementação de pelo menos um projeto numa Freguesia do Concelho com menos de 1500 habitantes, entre as propostas mais votadas da lista de ordenação final, e compromete-se a integrar as propostas vencedoras no ano económico seguinte. Tendo em vista uma maior participação, foram dinamizados 13 Encontros de Participação nas Freguesias, ao longo do mês de maio, momentos onde foi possível discutir e apresentar propostas.

A participação e mobilização dos cidadãos é um dos pilares do Programa de Governação do Município de Odemira, promovida com base numa participação informada através do Ecossistema Participativo. O OP, a par do Fórum do Território, estimula uma cultura de participação onde todos têm a possibilidade de estar envolvidos num processo de diálogo, reflexão e definição de projetos e políticas locais para o desenvolvimento do território e para a concretização dos cinco pilares: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias da Agenda 2030 e dos seus 17 Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável. Implementado em 2011, o OP de Odemira é o mais antigo e ininterrupto processo participativo do país, iniciando agora a sua 14ª edição consecutiva, assente em fatores positivos e construtivos, baseados em princípios de proximidade, transparência e oportunidade.