O vice-presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Albano Pereira, assinou hoje, dia 11 de junho, na CCDR Alentejo, em Évora, o Termo de Responsabilidade e Aceitação relativo a duas Candidaturas para construção de habitação acessível, submetidas pelo Município junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para financiamento pelo PRR, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
A cerimónia contou com a participação do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do presidente do Conselho Diretivo do IHRU, António Gil Leitão.
A celebração do Termo de Responsabilidade visa a aceleração dos procedimentos com vista à construção, no concelho de Santiago do Cacém, de 24 fogos em Vila Nova de Santo André e de 24 fogos no Cercal do Alentejo, decorrentes do levantamento de necessidades realizado no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Neste âmbito, a autarquia tinha já apresentado, em dezembro de 2023, as candidaturas ao IHRU para efeitos da respetiva aprovação por parte desta entidade.
Para o presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, com esta assinatura “temos a garantia de financiamento para a construção destes dois prédios, falamos de um investimento superior a 8 milhões de euros, um valor que só com os recursos da Câmara Municipal não seria possível de concretizar”.
Segundo o autarca esta é uma medida que não irá resolver o problema da falta de habitação no concelho “tendo em conta a especulação do mercado seja a nível do arrendamento, seja a nível da aquisição. Este é um problema que as Câmaras não têm possibilidades financeiras para o resolver. É um problema com uma dimensão nacional que terá de ser solucionado através de políticas nacionais por parte do Governo. Nós queremos ser parte da solução, este é um primeiro caminho e esperamos que de futuro hajam outras oportunidades para que possamos, em conjunto, minimizar a falta de habitação.”
Manuel Castro Almeida, referiu durante a cerimónia, em Évora, que “o Governo está empenhado em acelerar este processo”.
Miguel Pinto Luz, sublinhou que a habitação “é necessária para garantirmos um mundo melhor aos nossos filhos e aos nossos netos”.
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