A Câmara Municipal aprovou, em Reunião de Câmara no dia 25 de junho, o reforço das medidas de Ação Social Escolar e Socioeducativas para o ano letivo 2020/2021. À semelhança do ano letivo passado, serão entregues pela Câmara Municipal, gratuitamente, a todos os alunos do 1.º Ciclo os Cadernos de Fichas de Atividades no início do próximo ano letivo, não sendo necessária qualquer inscrição para a sua atribuição.
A Autarquia mantém as Atividades de Animação e Apoio à Família, com o prolongamento de horário, garantindo de forma gratuita a frequência deste apoio às crianças inscritas no Pré-Escolar da Rede Pública. As famílias, com esta medida, podem deixar os seus filhos das 8h00 às 18h30 nos estabelecimentos escolares. A componente estende-se a cerca de 500 crianças do Concelho, suportando a Autarquia os vencimentos dos funcionários para assegurar este apoio às famílias. O prazo de candidatura decorre até 30 de julho de 2020, tendo de ser acompanhado de declaração dos horários de trabalho dos progenitores ou pessoa(s) que tenha a criança a cargo.
Do conjunto de Medidas de Política Municipal em matéria de Ação Social Escolar para os alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico foi definido que, para os alunos com Escalão A, a gratuitidade nas refeições escolares, o apoio para a aquisição do material escolar, a ser levantado na Papelaria dos Agrupamentos de Escolas, no valor de 25 euros, assim como o apoio para visitas de estudo, no valor de 20 euros, a ser transferido para o Agrupamento de Escolas, quando realizadas. Para os alunos com Escalão B será assegurada a comparticipação a 50% nas refeições escolares, o apoio para o material escolar, a ser levantado na Papelaria dos Agrupamentos de Escolas, no valor de 12,50 euros, e para apoiar os custos com as visitas de estudo, o valor de 10 euros, a ser transferido para o Agrupamento de Escolas, quando realizadas.
Para efetuar a candidatura a estas medidas, os encarregados de educação devem proceder ao preenchimento de um formulário acompanhado do comprovativo do seu posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família (1,2 e 3) emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador. Se o encarregado de educação estiver desempregado deve juntar ao formulário de candidatura o comprovativo emitido pelo Centro de Emprego com data de início da situação, com indicação de ocupado ou à procura de novo emprego, se tiver o escalão 2. Se o aluno tiver Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente, deve anexar ao formulário o comprovativo emitido pelo Agrupamento de Escolas relativo às Necessidades Educativas Especiais. O prazo de candidatura decorre até 19 de julho 2020.
No âmbito da política de educação do Município de Santiago do Cacém foram definidos apoios ao nível da Rede de Transportes Escolares, que abrange todos os alunos na escolaridade obrigatória, ou seja, dos Ensinos Básico e Secundário que, de acordo com as regras de matrícula, comprovadamente dele necessitem. Terá de efetuar a candidatura até 30 de julho.
Para efetuar estas candidaturas os encarregados de educação devem descarregar e proceder ao preenchimento do formulário editável disponível em https://www.cm-santiagocacem.pt/municipio/educacao/formularios-acao-social-escolar/, devendo o mesmo ser enviado por e-mail para deass@cm-santiagocacem.pt.
Pela sua saúde e dos outros privilegiamos, nesta fase, o tratamento dos assuntos por via digital, mas se não tiver outro recurso contacte telefonicamente a Divisão de Educação, Ação Social e Saúde através do número 269 829 417, entre as 9h00 e as 12h00, para os devidos esclarecimentos.
A Educação é uma prioridade da Câmara Municipal de Santiago do Cacém que, todos os anos letivos, reforça o conjunto de medidas de Ação Social Escolar e Socioeducativas. A Autarquia assume-se como uma referência neste domínio e aposta, cada vez mais, na criação de melhores condições de crescimento e aprendizagem para as crianças e jovens que são o futuro do nosso Concelho.
Comunicado da CMSC