Cidadãos contestam falta de dados no projeto do Novo Cais de Sines

Os grupos de cidadãos que participaram na Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) n.º 3931 contestam a falta de informação essencial para uma decisão esclarecida sobre o Novo Cais de Carga Geral do Porto de Sines. No comunicado, afirmam que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) não define a utilização final do cais, os volumes de carga, os tráfegos nem o modelo de exploração, lembrando que a própria APS reconhece que o atual Terminal Multipurpose responde aos volumes existentes “sem quaisquer constrangimentos”. Consideram, por isso, que não está demonstrada a necessidade civil da nova infraestrutura, nem apresentada uma análise custo‑benefício.

Os cidadãos apontam ainda contradições sobre a eventual utilização militar: o EIA classifica o cais como DUAL, o financiamento DUALSines decorre da Military Mobility e o Governo pretende consolidar a função dual de Sines; porém, o Presidente da Câmara afirmou publicamente que não haverá uso militar e a APS diz não ter essa intenção — embora admita que o cais será tecnicamente preparado para receber meios militares. O comunicado critica também a ausência de avaliação de riscos associados a cenários militares, incluindo acidentes, matérias perigosas e impactos sobre infraestruturas críticas como o Terminal de GNL.

Outro ponto destacado é o impacto no Clube Náutico de Sines, cuja demolição parcial está prevista sem que estejam definidas soluções de reposição, relocalização ou compensação.

Os grupos de cidadãos defendem que não lhes cabe reconstruir a finalidade do projeto a partir de documentos contraditórios e que essa informação deve ser clara em qualquer avaliação ambiental. Por isso, exigem a suspensão da AIA n.º 3931 e a não emissão de decisão ambiental definitiva até que todas as insuficiências sejam supridas, com nova consulta pública.