Medidas representam cerca de meio milhão de euros que ficam do lado das pessoas
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou, em reunião de Câmara, a implementação do IMI Familiar e a devolução de 0,5% do IRS aos contribuintes residentes no concelho, concretizando duas medidas previstas no Programa Eleitoral do STC – Somos Todos Cidadãos.
É a primeira vez que o Município de Santiago do Cacém avança com estas medidas de redução da carga fiscal, que produzirão efeitos em 2027, após a conclusão dos procedimentos legalmente previstos.
No IMI Familiar, os agregados com dependentes beneficiarão de reduções de 30 euros, no caso de um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes.
No IRS, a Câmara aprovou a redução da participação municipal de 5% para 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% aos contribuintes residentes no concelho.
No conjunto, as duas medidas representam uma redução estimada de cerca de meio milhão de euros na receita municipal, deixando esse valor do lado das pessoas.
Para o STC, esta opção traduz uma orientação clara: aliviar progressivamente a carga fiscal, mantendo a qualidade dos serviços e a capacidade de investimento do Município através de uma gestão mais eficiente, rigorosa e responsável dos recursos públicos.
A devolução de 0,5% do IRS é um primeiro passo. O objectivo é aumentar progressivamente a percentagem devolvida nos próximos anos, de forma ponderada e compatível com a sustentabilidade financeira da autarquia.
A proposta de devolução de 0,5% do IRS foi aprovada apesar do voto contra da CDU, que, enquanto governou o Município, recusou esta medida.
Com estas aprovações em reunião de Câmara, o STC concretiza mais dois compromissos do seu Programa Eleitoral.4
