Helga Nobre
A Câmara Municipal de Sines vai contar com um orçamento de 41,5 milhões de euros em 2026, menos 8,4 milhões em relação ao deste ano, com prioridade para o espaço público e a organização interna dos serviços.
Segundo o Presidente da Câmara de Sines, Álvaro Beijinha (CDU), em termos comparativos, “há uma quebra de cerca de 8,4 milhões de euros”.
“Há uma tendência de empolamento na previsão da receita e defendo que temos de ser o mais realistas possível. Não vale a pena achar que vamos ter uma perspetiva de receita muito elevada quando, à partida, já sabemos que, no final, faz-se uma alteração ao orçamento para baixar a previsão da receita”, explicou.
As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2026 foram aprovados durante a reunião do Executivo Municipal, no passado dia 10 deste mês de dezembro, com os votos a favor da maioria comunista (3) e do Vereador da coligação PSD/CDS-PP e com a abstenção dos dois Vereadores do Movimento Independente Mais e da eleita do PS.
De acordo com Álvaro Beijinha, o orçamento para 2026 inclui “um reforço de investimento significativo nos espaços públicos, na capacidade de trabalhar por administração direta, em equipamentos e viaturas municipais”.
“Em contraponto, houve uma redução nos custos dos eventos porque entendemos que, com menos, é possível fazer, no mínimo, igual ou até melhor”, sublinhou.
De acordo com o Autarca, o orçamento de 2026 está “muito condicionado pelas opções do anterior executivo do Partido Socialista, que lançou um conjunto de obras que já está em curso e com significado do ponto de vista da despesa”.
“São todas elas importantes, algumas delas já estavam em curso, outras num processo muito adiantado e sem condições para recuar”, afirmou.
Além disso, segundo Álvaro Beijinha, será dada prioridade ao espaço público e à organização interna dos serviços municipais.
A construção da estrada do Paiol, num montante superior a 300 mil euros, a conclusão de uma rotunda na entrada da cidade de Sines e a construção de uma estação elevatória para águas residuais, num investimento de 464 mil euros, são algumas das obras enunciadas pelo Autarca.
Em termos fiscais, o Município decidiu baixar de 0,34% para 0,33% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que o máximo legal é de 0,45%, podendo chegar aos 0,50% em alguns casos, e o mínimo de 0,30%.
A Autarquia aprovou também a manutenção do IMI Familiar com uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, em 70 euros no caso de dois dependentes e em 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.
Aprovou igualmente a manutenção da proposta do anterior Executivo de isentar de IRC as empresas cujo volume de faturação é de 150 mil euros, assim como as empresas com faturação entre 150 e 250 mil euros e “de acordo com o parâmetro de criação ou manutenção de postos de trabalho”, acrescentou.
No que respeita ao Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o Município vai passar a aplicar a taxa máxima de 5%, disse o Autarca, referindo que o Município entende tratar-se de uma medida “injusta que favorece quem ganha mais”.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 vão ser discutidas e votadas, no dia 18 deste mês, na reunião da Assembleia Municipal de Sines.
