A Ação de protesto contra a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não abertura da Lagoa de Santo André ao mar convocada pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a Junta de Freguesia de Santo André decorreu no dia 5 de março, e juntou mais de uma centena de pessoas, entre Autarcas, Membros da Comunidade Piscatória e População.
Durante a ação Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara de Santiago do Cacém, avançou que depois de marcado o protesto foi contactado pela APA que reverteu a decisão, assegurando a abertura da Lagoa. No entanto, a questão de fundo mantém-se e prende-se com a forma como a abertura da Lagoa ao mar se realiza.
Lembramos comunicado recebido na nossa redação no dia 4 de março: “A Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a Junta de Freguesia de Santo André convocam toda a população, associações e entidades da região para uma ação de protesto contra a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não abertura da Lagoa de Santo André ao mar. A ação está marcada para amanhã, dia 5 de março, pelas 17h00, junto à antiga Fragateira.
Álvaro Beijinha, presidente da Câmara de Santiago do Cacém, e David Gorgulho, presidente da Junta de Freguesia de Santo André, manifestam a sua profunda indignação pela posição de “total desresponsabilização” da APA de não assumir, este ano, a abertura da Lagoa de Santo André.
A APA argumenta que foi sujeita a uma cativação orçamental e que por tal não lhe foi possível contratar os serviços relativos a esta operação. Uma situação que foi comunicada por e-mail, na semana passada, dias antes da intervenção prevista na Lagoa.
“Isto é uma verdadeira irresponsabilidade. Estamos a tratar de um assunto demasiado sério, porque se trata de algo fundamental para o ecossistema da Lagoa de Santo André e de tudo o que representa do ponto de vista ambiental, humano e económico. É natural que a população esteja preocupada, não vamos calar a nossa voz sobre este assunto”, afirma Álvaro Beijinha.
O presidente da autarquia recorda que este procedimento tem sofrido, nos últimos anos, vários contratempos, que foram reportados ao Secretário de Estado do Ambiente. “Já alertamos também para a necessidade de alterar a forma como a abertura era efetuada, para que o canal de ligação da Lagoa ao mar se mantivesse mais tempo aberto, permitindo a renovação da água e entrada de espécies”. O presidente da Câmara lamenta que a reunião solicitada ao Governo nunca tenha acontecido.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Santo André, David Gorgulho, acusa a Agência Portuguesa do Ambiente de estar a cometer uma atrocidade: “É uma situação gravíssima e de desrespeito enorme pela população e pelas autarquias. Por isso esta ação de protesto servirá para todos juntos alertarmos, lutarmos para que seja possível salvar a nossa Lagoa de mais uma atrocidade”.
No e-mail enviado à autarquia, a APA passou a competência da abertura da Lagoa para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Mas este organismo – tal como a Câmara e a Junta – tem um entendimento diferente: a responsabilidade é da APA.
Segundo o regulamento, a abertura da Lagoa – há mais de uma década feita pela APA – deverá acontecer até 15 de março. Mas, este ano, existe um risco efetivo de falhar, por falta de tempo para se concretizarem os procedimentos necessários. É que o processo de abertura exige contratação pública de uma empresa e tempo processual. “A decisão da APA deveria ter sido comunicada atempadamente ao ICNF, à tutela, e à Câmara de Santiago do Cacém para que fosse discutida, e tal não aconteceu”, diz Álvaro Beijinha, que mal recebeu o e-mail da APA contactou o Secretário de Estado do Ambiente, mas não teve qualquer resposta.
David Gorgulho, está indignado com a situação: “infelizmente a APA desresponsabilizou-se por completo, mas pior do que isso fê-lo numa data em que já não é possível lançar em tempo útil o procedimento para realizar a abertura nas datas determinadas. É inadmissível todo este processo”.