A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou a terceira renovação das medidas extraordinárias e de caráter urgente para o apoio social e económico no combate à pandemia da doença COVID-19.
Perante a situação epidemiológica que se verifica em Portugal, tem-se justificado as medidas adotadas pela Autarquia que tiveram como objetivo não só prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também minimizar os efeitos colaterais da pandemia.
As medidas tomadas tiveram, manifestamente, impactos positivos no controlo da pandemia no nosso Concelho. No âmbito da Declaração de Estado de Emergência, considera-se necessário renovar pela terceira vez muitas das medidas adotadas, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, para que a situação epidemiológica atual tenha o menor impacto possível na transmissão da doença e no rendimento das famílias.
Desta forma, a Câmara Municipal decidiu, novamente, a adoção e renovação de medidas extraordinárias e de caráter urgente para o apoio ao nível social e económico.
· Isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
· Redução de 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores de restauração, bebidas e afins, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
· Isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses janeiro, fevereiro e março de 2021;
· Isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as Associações de Bombeiros, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
· Fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS;
· Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;
· Manter os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades;
· Fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do Concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior;
· Prossecução da campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”;
· Entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
De referir que o Governo, atendendo à situação de emergência de saúde devido à COVID-19, declarou o confinamento geral para o território nacional.
