Helga Nobre
O Presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, defendeu, na Assembleia da República, a rescisão do contrato assinado, em 2021, entre o Estado e o promotor do projeto da Mina da Lagoa Salgada.
Segundo o Autarca, que foi ouvido numa audiência na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, que se realizou no passado dia 24 de fevereiro, a empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros, interpôs uma providência para suspender a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“Após a emissão da DIA – Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, tomamos conhecimento que a Redcorp interpôs uma providência cautelar com efeitos suspensivos no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja”, afirmou.
Na audiência, solicitada pelo Município em janeiro passado, e onde foram também ouvidos responsáveis da empresa Redcorp, o Autarca argumentou que a “não obtenção de uma DIA favorável ou condicionada em fase de estudo prévio é suficiente para a rescisão do contrato assinado pela Direção-Geral de Energia e Geologia, em representação do Estado, com a Redcorp em outubro de 2021”.
“Antes mesmo da emissão desta DIA, o Estado já tinha toda a prerrogativa, desde outubro de 2025, uma vez que findou o prazo de 4 anos para a obtenção da DIA favorável”, alegou.
Além de reforçar a objeção do atual Executivo Camarário, de maioria socialista, ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, que compreende os Municípios de Grândola e Alcácer do Sal, Luís Vital Alexandre lembrou que a consulta pública ao projeto reformulado, em novembro de 2025, contou com mais de 1.600 participações “esmagadoramente contra” este investimento no território.
O Autarca argumentou ainda que o projeto mineiro “naquela localização e naqueles termos viola o PDM – Plano Diretor Municipal”, não existindo intenções do atual Executivo “proceder a ajustamentos, com vista à sua viabilização”.
No entender de Luís Vital Alexandre a, “a tentativa da Redcorp de recorrer à via judicial, para fazer valer um projeto que não respeita o ambiente, que socialmente é motivo de repulsa, que não tem suporte dos Municípios, e que viola a lei portuguesa por desrespeitar os instrumentos de gestão territorial, só pode ser entendido, como uma afronta às populações e ao próprio Estado”.
Além de apelar à rescisão do contrato por parte do Estado, Luís Vital Alexandre adiantou que vai, esta quarta-feira, solicitar à Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a denúncia do mesmo”.
RedCorp acusa APA de “incongruência” na avaliação da Mina da Lagoa Salgada
Por seu lado, a Redcorp – Empreendimentos Mineiros defendeu no Parlamento que o projeto da Mina da Lagoa Salgada, nos Concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, foi alvo de uma decisão “incongruente” por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Na audiência da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, os responsáveis da empresa, liderados por João Barros e pelo CEO Mark Brennan, sublinharam que 99% das entidades da Comissão de Avaliação mantiveram parecer favorável antes da emissão da DIA desfavorável, em janeiro.
Os responsáveis centraram a intervenção na contestação técnica e processual da decisão da APA, evitando referências à providência cautelar entretanto interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
Segundo a RedCorp, o projeto, reconhecido como Projeto de Interesse Nacional (PIN) em 2022, representa um investimento inicial de 260 milhões de euros, com impacto estimado de 300 empregos diretos, mais de 700 indiretos e um contributo de 820 milhões de euros para o PIB ao longo de 14 anos.
Na audiência, a empresa sublinhou ainda a previsão de 30 milhões de euros anuais em impostos e um aumento de 23% nas receitas municipais.
No plano ambiental, os promotores destacaram a eliminação do uso de cianeto, inicialmente previsto, e o reforço dos estudos hidrogeológicos, que classificaram como “o mais detalhado alguma vez feito em Portugal”.
E garantiram que as infraestruturas de superfície foram implantadas fora das zonas de recarga aquífera e que o aquífero profundo, referido na decisão da APA, não é utilizado para abastecimento público.
A Redcorp questionou, porém, a reavaliação do projeto ao abrigo do artigo 16.º do regime de AIA, alegando que a APA introduziu novas dúvidas, e não factos, sobre os recursos hídricos, numa fase que deveria limitar-se às alterações apresentadas.
Apontam ainda “irregularidades graves” no procedimento, incluindo um prazo de audiência prévia inferior ao legalmente previsto.
Entre as medidas anunciadas, a empresa prevê a instalação de uma Central fotovoltaica de 38 MW, com parte da energia destinada a edifícios públicos locais, e a criação de uma Fundação para apoiar projetos sociais no Concelho de Grândola.
No debate parlamentar, o Deputado do Chega, Raúl Melo, questionou a empresa sobre riscos hidrogeológicos e a compatibilidade com zonas protegidas, pedindo clarificações técnicas objetivas.
Já a Deputada do PSD/CDS-PP, Sónia dos Reis, sublinhou os limites institucionais da Assembleia, lembrando que não compete ao Parlamento substituir-se à APA, mas anunciou que irá requerer a audição da Agência Portuguesa do Ambiente.
Por seu lado, o deputado do PS, André Pinotes Batista, apelou a um equilíbrio entre desenvolvimento económico e proteção ambiental, pedindo maior detalhe sobre divergências técnicas e benefícios concretos para as Comunidades.
Por último, o Deputado do PCP, Alfredo Maia, reiterou a oposição ao projeto, alertando para impactos ambientais, climáticos e sociais, incluindo o horizonte limitado da exploração.
A empresa concluiu que a decisão desfavorável compromete a confiança dos investidores internacionais e a imagem do País no setor mineiro, defendendo que o projeto pode coexistir com a proteção ambiental e deixar um legado duradouro na Região.
