No passado dia 28 de junho o Leme foi recebido pelo Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Dr. Álvaro Beijinha, para uma entrevista que, entre outros assuntos, abordou um tema fundamental para o futuro de Vila Nova de Santo André: o seu desenvolvimento urbano.
O Leme (OL): Em 2025 vamos ter eleições autárquicas. Está no seu terceiro e último mandato. Já sabe o que vai fazer depois de cessar as suas funções?
Álvaro Beijinha (AB): Vou continuar a trabalhar. Ainda sou novo demais para me reformar. Tenho ainda uns 20 anos de trabalho pela frente.
OL: Certo, mas não equaciona candidatar-se a outra Câmara, como fez o anterior Presidente Vítor Proença, que foi posteriormente eleito Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal?
AB: Eu compreendo perfeitamente a questão que coloca. Nós ainda estamos a um ano e três meses das eleições. Ainda falta muito tempo. Eu gosto muito daquilo que faço. Estou absolutamente focado em terminar o mandato, e tentar realizar o máximo daquilo que foi o nosso compromisso há três anos com a população do Concelho. É nesta perspetiva que eu vou continuar a trabalhar.
OL: O cenário político mudou substancialmente. Como é que acha que serão as eleições autárquicas em 2025? Acha que vai haver aqui alguma mudança no quadro político, com a ascensão do Chega, ou mesmo de outros partidos?
AB: Nas últimas eleições autárquicas, que se realizaram em 2021, a CDU teve cerca de 43%, ou seja, 5500 votos. 4 meses depois realizaram-se as eleições legislativas antecipadas, onde tivemos pouco mais de 1600 votos. Infelizmente o eleitorado da CDU tem vindo a perder força, mas creio que esta realidade seja cíclica. Eu recordo que, quando entrei como Vereador em 2013, houve nessa altura uma subida. Nesse ano a CDU tinha 28 câmaras e passou para 34. Quatro anos depois, nas eleições autárquicas de 2017 voltou a descer para as 24 câmaras, e atualmente tem 19. Eu acredito que nas próximas eleições autárquicas possa haver aqui alguma alteração. Das 19 câmaras que têm, julgo que a CDU vai ter que mudar 12 Presidentes de Câmara, o que gera sempre algumas dificuldades. Relativamente ao CHEGA, que é um fenómeno novo no país, admito que possa eventualmente ter uma subida e, em resultado disso, conseguir mais um eleito para a Assembleia Municipal. Não creio, contudo, que consiga eleger um Vereador.
OL: Vamos agora colocar algumas questões sobre o tema principal que nos trás aqui hoje, ou seja, o desenvolvimento urbano de V. N. de Santo André. Nos últimos anos temos assistido a uma pressão urbanística em toda esta zona. Gostaríamos de saber qual é a visão da Câmara Municipal de Santiago do Cacém (CMSC) para o desenvolvimento urbanístico de V. N. de Santo André?
AB: A CMSC tem o privilégio de praticamente todos os terrenos, localizados dentro do perímetro urbano da cidade, serem municipais e, por esse motivo, pode fazer uma gestão urbanística de acordo com uma estratégia. Considero que o planeamento urbanístico é uma das ferramentas mais importantes no desenvolvimento de qualquer território. Em 2016 fizemos uma revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Fomos das primeiras três Câmaras do Alentejo a ter o chamado Plano Diretor Municipal da segunda geração. A implementação deste PDM potenciou de uma forma bastante significativa o desenvolvimento do Concelho, especialmente no setor do turismo. Em resultado, seremos provavelmente um dos Concelhos que mais subiu percentualmente em dormidas turísticas em todo o Alentejo e Ribatejo.
Voltando à questão do urbanismo da Cidade, Santo André foi planeada pelos melhores urbanistas dos anos 60. Na minha opinião, a Cidade foi globalmente bem pensada, mas teve dois aspetos negativos. O primeiro diz respeito ao facto de ter uma estrada que divide a Cidade em duas. Inicialmente privilegiou-se o acesso direto ao Complexo Industrial de Sines, mas depois esqueceram-se dos acessos para Norte. Tendo em conta que é uma cidade, devia haver um acesso direto ao IC33. Depois existe a questão da localização da Cidade. Se a Cidade tivesse sido construída junto ao mar tinha tido, do ponto de vista turístico e residencial, um desenvolvimento mais expressivo. Nos dias de hoje, essa opção já não faz muito sentido, porque os valores ambientais têm agora uma maior importância na Sociedade. Na altura em que se projetou e iniciou a construção da Cidade, esse pensamento foi bastante inovador. Por isso, a expansão de Santo André para o mar não faz sentido. Eu acho que a Cidade atualmente está bem planeada. Não se desvirtuou daquilo que era a essência do seu planeamento. Recentemente falei com um dos arquitetos envolvidos no planeamento inicial da Cidade, o Arqt.º Câncio Martins, que me disse que a Cidade desenvolveu-se de uma forma coerente, sem pôr em causa aquilo que era a sua filosofia inicial.
OL: Na sua opinião, qual o papel que a Reserva Natural pode ter no desenvolvimento urbano de Santo André? É um elemento condicionador?
AB: Eu acho que foi uma boa decisão a criação da Reserva. É um ex-libris desta região. É um elemento muito importante do patrimônio ambiental que é de todos nós. Todavia, o que criticamos é o fundamentalismo que existe na gestão desse território. Nós entendemos que é perfeitamente compatível, desde que existam regras, a ação humana com o meio ambiente. Aqui temos um fundamentalismo exagerado. O exemplo mais recente tem haver com a impossibilidade de se instalar casas de banho na Praia da Vacaria. Felizmente conseguimos ganhar essa batalha com o Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF) e este ano elas já lá estão. Trata-se da praia mais próxima da Cidade de Santo André e tem que ter condições para as pessoas que a frequentam. A questão do estacionamento ainda está para ser resolvida. Nós defendemos um estacionamento longitudinal desde lá de baixo até cá acima. Na parte de cima poderíamos depois fazer um estacionamento maior e devidamente ordenado. Infelizmente da parte do ICNF só temos recebido negas, porque inevitavelmente teríamos que alargar a estrada para que o estacionamento longitudinal não impedisse a circulação nas duas vias. Se não houver ordenamento, cada um faz o que quer. Voltando à questão, a Reserva é absolutamente fundamental para esta região. Nós defendemos a preservação da Reserva, mas consideramos que isso não é impedimento de que a mesma tenha uma maior utilização por parte pessoas. Eu acho que se podia fazer mais, e até mesmo potenciar a Reserva do ponto de vista económico, e com isso assegurar um maior financiamento para a sua preservação.
OL: Acha expectável que a população de Santo André venha a crescer nos próximos anos? Até agora têm-se mantido nos 10 mil habitantes.
AB: Não tenho grandes dúvidas que vai crescer. Nós aprovámos recentemente um conjunto de loteamentos que totalizam cerca de 500 fogos, isto sem contar com a cooperativa de habitação Chesandré, que ainda terá mais 200 fogos para além daqueles que estão a construir.
Importa também referir que está atualmente a decorrer a “Estratégia Local de Habitação do Município de Santiago do Cacém”. Para Santo André, temos previsto a construção de 24 fogos para famílias carenciadas. Este projeto é financiado por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e terá um custo de 4 milhões de euros, o que é um valor de investimento brutal. Sem este financiamento, a CMSC não teria condições de implementar este programa. Por este motivo, o problema da habitação só se resolve através de políticas da Administração Central. As administrações locais não têm capacidade financeira.
Relativamente ao preço das casas em Santo André, não creio que seja um fenómeno resultante do alojamento local. São os vários projetos previstos para Sines que estão a contribuir significativamente para este aumento, e esta situação vai agravar-se. Aquilo que está perspectivado, a não ser que haja mais um fenómeno mundial que faça com que estes projetos recuem, é que finalmente Sines dê os passos que se espera desde o início da construção do Complexo Industrial. Sobre este assunto, eu e os meus colegas de Câmara do Litoral Alentejano, já alertamos os vários governos para este problema. O Projeto de Sines vai crescer substancialmente e não existem casas suficientes para acomodar a mão-de-obra expectável.
Em 2000, por exemplo, o ex-Primeiro-Ministro António Costa veio cá para inaugurar uma nova urgência no Hospital do Litoral Alentejano. Durante a visita houve um momento em que estavam vários Presidentes de Câmara desta região e o Dr. António Costa perguntou o seguinte: digam-nos lá quais as principais dificuldades que vocês têm aqui na vossa região? Ao que todos respondemos: habitação! Por isso, desde muito cedo que temos alertado o Poder Central para o problema da habitação nesta região. O que eu defendo, é que o Governo, tendo em conta aquilo que está a acontecer em Sines, deva ter uma perspetiva de planeamento, para responder àquilo que são as necessidades atuais, e que num futuro próximo vão ser ainda muito maiores. Esta realidade vai chegar num horizonte de 5, 10 ou 15 anos. Eu acredito, e alguns estudos já feitos sustentam esta visão, que nestas três cidades (Sines, Santiago e Santo André) venham viver mais 10 mil pessoas. Estamos a falar de um crescimento de cerca de 25 a 30% da população. O que é brutal! Não há em Portugal, e se calhar na Europa, outra realidade deste género.
Por isso eu acho que o Governo tem que intervir urgentemente nesta matéria. Por mais que as Câmaras tentem fazer, esta realidade não se vai alterar. Tem que haver apoio à habitação pública!
Entrevista conduzida por Paulo Mesquita e Bertolino Campaniço
Publicada no jornal 859 – (Agosto 2024)
