Helga Nobre
O Movimento Juntos Pelo Cercal do Alentejo (JPC) criticou o “modelo de descarbonização” que está a ser seguido pelo Governo, considerando que a manter-se vai “destruir vastas áreas do território nacional”.
Para os representantes do Movimento, que foram ouvidos, no passado dia 09 de maio, na comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, em Lisboa, o “modelo já destruiu e vai continuar a destruir vastas áreas do território nacional, se entretanto não for revisto de forma a acautelar os interesses das populações e os limites dos ecossistemas”.
Num comunicado, o Movimento cívico, criado desde o anúncio da construção de uma Central Solar Fotovoltaica de grandes dimensões na Freguesia de Cercal do Alentejo, manifestou preocupação pela forma como o Governo encara as metas europeias de descarbonização da economia.
“Para o Governo português este paradigma passou a ser absoluto, desconsiderando as populações onde se pretendem instalar mega Centrais Fotovoltaicas”, referiu o Movimento cívico.
De acordo com o JPC, “o atual modelo passa por cima de zonas de montado, da economia local mais ou menos estabilizada em torno de atividades ligadas à agricultura, turismo e comércio e da biodiversidade, não acautelando sequer o problema da desertificação de regiões que têm vindo a ganhar dimensão turística nos últimos anos”.
“As medidas de minimização e compensação que estão a ser propostas são pensos rápidos para grandes feridas que estão a ser abertas em todo o território nacional”, argumentaram os responsáveis, considerando que não existe “uma estratégia nacional efetiva que salvaguarde o interesse das populações”.
Durante a audição parlamentar, a Delegação manifestou ainda preocupação relativamente às declarações de impacte ambiental, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que têm sido favoráveis a estes projetos, uma vez que se enquadram “no cumprimento das principais linhas de orientação do Governo”.
E desta forma, contribuem “para alcançar as referidas metas e para cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas”, defende o Movimento.
“Em Portugal, os projetos de mega Centrais Fotovoltaicas estão a ser implementados com o beneplácito da APA de forma desordenada, sem estratégia e sem acautelarem os interesses das gerações futuras”, lê-se no comunicado.
Na audição na Comissão Parlamentar, os representantes aludiram ainda a um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG) com o objetivo de “identificar áreas com menor sensibilidade ambiental e patrimonial para localização de unidades de produção de eletricidade ambiental renovável”.
“Nesse estudo chega-se à conclusão que devem ser excluídas áreas onde haja risco de erosão, assim como áreas de interesse florestal, que surpreendentemente seria não só o caso da localidade de Cercal do Alentejo, mas também do Concelho de Santiago do Cacém”, no Litoral Alentejano, sublinharam.
Os representantes do Movimento, citados no comunicado, questionaram ainda diversos aspetos da legislação que permite decisões que não são favoráveis ao território e acentuam “a desproteção das populações”.
“A manter-se a legislação em vigor iremos ter vastas áreas do território nacional completamente artificializadas pela remoção de coberto vegetal e introdução de milhões de painéis fotovoltaicos com consequências para a paisagem, impermeabilização do solo, biodiversidade, destruição de atividades económicas já implantadas, como o turismo ou a agricultura, e da saúde humana, além do efeito de desertificação”, referiram.
De acordo com o comunicado, na audição, os representantes do Movimento manifestaram a sua “firme determinação em defender os interesses das populações das Freguesias de Cercal do Alentejo e São Domingos e Vale de Água, abrangidas pela construção de duas mega centrais fotovoltaicas, até às últimas instâncias dos tribunais”.
Texto completo “O Leme” nº 831 – Leme site Maio de 2023