A Câmara Municipal de Sines decidiu que só vai aceitar a transferência de competências no domínio da ação social em janeiro de 2023, embora já tenha assumido competências “em cerca de 20 áreas distintas”.
O processo de descentralização de competências do Estado para as Autarquias, “encontra-se praticamente concluído, no Município de Sines, tendo já sido assumidas competências em cerca de 20 áreas distintas”, avançou o Presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.
“As competências cuja assunção adiamos para 2023 são aquelas que dizem respeito ao domínio da ação social”, referiu o Autarca, acrescentando que esta decisão está relacionada com as “muitas indefinições no processo”.
Para além “das negociações com a tutela, será necessário uma grande articulação com as Associações Particulares de Solidariedade Social”, defendeu.
“Queremos ter a certeza absoluta que vamos assumir [esta área] em 2023 já com uma estrutura devidamente pensada e colocada no terreno de forma a não haver qualquer entrave”, sublinhou.
Questionado sobre se o montante das verbas previstas transferir do Estado para a Autarquia será suficiente para cobrir todas as necessidades, Nuno Mascarenhas afirmou estar “ainda num processo inicial de avaliação”.
“Nalgumas situações sim, noutras estamos ainda a analisar, mas penso que há aqui todo um trabalho que está a ser desenvolvido de forma a que, dentro de um ano, possamos fazer um balanço entre aquilo que consideramos insuficiente e aquelas competências, cujas verbas correspondem às nossas expectativas”, frisou.
A Câmara aceitou, no início de março, o processo de transferência de mais competências no domínio da educação, nomeadamente o ensino secundário, que implica a transição de “mais 21 funcionários para o quadro do município e com despesas de muitas dezenas de milhares de euros anuais”.
“Se tivermos em consideração as competências que já tínhamos nesta matéria estamos a falar de uma responsabilidade para o Município, só na área da educação, superior a dois milhões de euros”, adiantou.
De acordo com a Autarquia, em comunicado, para fazer face às despesas das competências agora assumidas com a Escola Secundária Poeta Al Berto e às competências que já assumia com o Agrupamento de Escolas de Sines, o Município passa a receber uma verba de 1,6 milhões de euros.
Considerando que o processo de descentralização de competências “é um passo fundamental na organização do próprio Estado e na abordagem que devemos ter das políticas públicas”, o Autarca defendeu o envolvimento de vários organismos da Administração Local e Regional no processo.
“Os dados apontam para que Portugal tenha cerca de 87% da despesa pública concentrada na Administração Central, quando a perspetiva é de convergir com a média europeia para que essa despesa represente apenas 33%”, afirmou.
No seu entender, “os Municípios vão ter um papel fundamental para o decréscimo da despesa pública que deve ser transferida da Administração Central para a Administração Local”.
“Devemos ter consciência que este processo está apenas no início e que é necessário os Municípios, as Comunidades Intermunicipais e as CCDR tenham um papel muito mais dinamizador de forma a que o processo não estagne”, concluiu.
Helga Nobre
