Helga Nobre
O projeto de requalificação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Ribeira de Moinhos, em Sines, encontra-se em consulta pública até 12 de maio, com o objetivo de modernizar a infraestrutura e garantir o cumprimento das normas ambientais europeias.
A intervenção, promovida pela Águas de Santo André, prevê a atualização tecnológica de uma ETAR em funcionamento desde 1982, atualmente considerada desajustada face às exigências legais e operacionais.
De acordo com o Estudo de Impacte Ambiental, o sistema existente tem registado incumprimentos nos parâmetros de qualidade dos efluentes industriais, nomeadamente ao nível da carência bioquímica e química de oxigénio, ultrapassando os limites definidos pela diretiva europeia de águas residuais.
A modernização surge assim como uma resposta urgente às exigências da legislação comunitária, incluindo a Diretiva de Águas Residuais Urbanas e a Diretiva Quadro da Água.
O projeto contempla a demolição de algumas estruturas, a reabilitação de outras e a construção de novas unidades de tratamento, incluindo a implementação de tecnologia avançada de membranas e a instalação de uma Central Fotovoltaica.
Com a intervenção, a capacidade da ETAR será significativamente ampliada, passando a servir cerca de 133 mil habitantes-equivalente, face aos atuais 82 mil, e permitindo um aumento do caudal tratado.
A futura infraestrutura incluirá ainda sistemas de tratamento de lamas, controle de odores e soluções que possibilitam a reutilização da água tratada.
Apesar de impactos negativos previstos durante a fase de obra, como emissão de poeiras e perturbação do solo, os promotores destacam benefícios ambientais e sociais a longo prazo, incluindo a resolução do processo de infração comunitário atualmente em curso.
O processo de licenciamento é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, através da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo.
O projeto tem um horizonte de 20 anos, podendo a vida útil da infraestrutura estender-se até quatro décadas.
