A Assembleia Municipal de Santiago do Cacém aprovou, na sessão realizada a 29 de setembro, a redução da participação municipal no IRS de 5% para 4,5% no ano de 2027, confirmou o Movimento Somos Todos Cidadão (STC) em comunicado. A medida, já anteriormente aprovada pela Câmara Municipal, foi viabilizada por 16 votos a favor e 14 votos contra.
Segundo o STC, votaram favoravelmente 12 eleitos do Movimento, dois eleitos do Chega, um do PS e um da CDU. Contra pronunciaram-se 13 eleitos da CDU e um eleito do Renovar.
O comunicado destaca que a votação evidenciou divergências no seio da bancada da CDU, uma vez que um dos seus eleitos votou favoravelmente a proposta, enquanto os restantes 13 votaram contra.
A redução da participação municipal no IRS já tinha estado no centro de uma troca pública de posições antes da Assembleia Municipal, nomeadamente depois da Assembleia de Freguesia de Santo André ter aprovado uma recomendação para que o Presidente da Junta votasse favoravelmente a medida.
O Movimento defende que a medida será aplicada sem comprometer as políticas sociais, a qualidade dos serviços municipais ou a capacidade de investimento da autarquia.
Na mesma sessão, a Assembleia Municipal aprovou igualmente a implementação do IMI Familiar, uma medida que prevê reduções fixas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para agregados familiares com dependentes a cargo.
As reduções aprovadas são as seguintes: 30 euros, para agregados com 1 dependente; 70 euros, para agregados com 2 dependentes; 140 euros, para agregados com 3 ou mais dependentes.
Ainda de acordo com o comunicado, a redução da participação municipal no IRS constitui um primeiro passo para uma eventual redução progressiva nos próximos anos, desde que compatível com a sustentabilidade financeira da autarquia.
