Helga Nobre
O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, defendeu, em Santiago do Cacém, a necessidade de reduzir a burocracia nos instrumentos de gestão territorial e dar mais meios às autarquias.
Na inauguração oficial da 38.ª edição da Santiagro – Feira Agropecuária e do Cavalo, no passado dia 28 de maio, o Governante destacou o papel do certame como exemplo de cooperação entre entidades públicas e privadas, ressalvando que este é “um evento de referência não só de Santiago do Cacém, mas de todo o Alentejo”.
Durante o seu discurso, Silvério Regalado sublinhou a importância do setor agrícola para o País e revelou que o Governo está a trabalhar, em conjunto com o Ministério da Agricultura, num dossiê relacionado com a regularização de explorações agropecuárias.
“Queremos lançar um programa extraordinário para regularização dessas explorações agrícolas, dessas edificações”, afirmou, referindo-se a situações em que as construções existem, mas não têm o processo de legalização concluído.
Na cerimónia, Silvério Regalado considerou que “o setor agrícola é absolutamente fundamental e estratégico”, não apenas para o Alentejo, mas para todo o País e lembrou a importância histórica do Alentejo na produção agrícola.
O Governante defendeu ainda que o setor deve ser olhado “com transformações”, incluindo a valorização da fileira do cavalo: “O setor do cavalo é hoje importantíssimo na economia”, afirmou, destacando também o trabalho ligado à raça lusitana e à valorização do cavalo no Alentejo.
Na sua intervenção, Silvério Regalado realçou igualmente a ligação entre agricultura e turismo como forma de rentabilizar territórios como Santiago do Cacém.
“Esta conjugação entre a agricultura e o turismo é fundamental para rentabilizar territórios como este”, reforçou.
Um dos pontos mais fortes da sua intervenção foi o combate à burocracia nos Planos Diretores Municipais: “Nós não podemos ter Planos Diretores Municipais (PDM) que demoram 20 anos e mais a ser aprovados”, afirmou.
E criticou o número de pareceres exigidos às Autarquias nos processos de revisão destes instrumentos de gestão do território.
“Não podemos ter PDM que são estratégias para o desenvolvimento do território, em que uma Câmara Municipal tenha que pedir 30 e 40 pareceres para ter um plano Diretor Municipal aprovado”, argumentou.
Por isso, Silvério Regalado disse ser necessário “tornar os processos mais céleres e mais rápidos” e dar aos Presidentes de Câmara instrumentos para responder aos desafios dos territórios.
Já em relação ao processo de revisão da Lei das Finanças Locais, o Governante considerou essencial uma distribuição mais equilibrada das receitas pelas Autarquias: “É preciso criar este equilíbrio entre as Autarquias que têm mais e as autarquias que têm menos”, afirmou.
Durante a inauguração da Santiagro, o Secretário de Estado garantiu ainda disponibilidade para trabalhar com os autarcas e afirmou que, muitas vezes, o papel do Governo deve ser o de “não estorvar a ação de quem quer fazer”.
