Helga Nobre
O Vice-Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), Álvaro Beijinha, criticou o veto presidencial à desagregação de Freguesias, considerando-o “atentador da vontade popular” e disse esperar que o Parlamento volte a aprovar o diploma.
“Não é uma surpresa porque já se veiculava que o Presidente da República não seria muito favorável a uma decisão quase por unanimidade na Assembleia da República, inclusive do próprio PSD que tinha sido quem na altura fez a união das Freguesias”, afirmou.
O também Presidente da Câmara de Santiago do Cacém, onde estava prevista a desagregação de uma Freguesia, disse que, apesar dos argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa, “haveria tempo suficiente até às eleições autárquicas para implementar estas alterações”.
“Haveria tempo, caso não houvesse este veto, por isso penso que isto é mais uma questão política do Presidente da República que tem esta convicção de que é uma má opção reverter um conjunto de união de Freguesias, apesar de o Parlamento ter decidido bem e até de uma forma muito expressiva”, sublinhou.
Além do Município de Santiago do Cacém, com uma Freguesia, estavam ainda previstas separar Freguesias nos Concelhos de Alcácer do Sal e de Odemira, no Litoral Alentejano.
Sobre a devolução do processo ao parlamento, Álvaro Beijinha lembrou “a vontade das Assembleias Municipais e de Freguesia, que também votaram favoravelmente a desagregação e considerou o veto de Marcelo Rebelo de Sousa muito atentador da vontade popular”.
“Espero que o Parlamento ainda consiga voltar a aprovar e, numa segunda vez, o Presidente da República terá de promulgar”, considerou.
Para tal, é importante “ver como os partidos se vão posicionar sobre este veto”, principalmente os dois maiores partidos, PSD e PS, que têm aqui um papel importante”.
“Se ambos quiserem, seguramente, esta desagregação vai para a frente ainda a tempo das eleições autárquicas deste ano”, vincou.
Por seu lado, o Presidente da União de Freguesias de Alcácer e Santa Susana, Arlindo José Passos, considerou que o veto é “prejudicial” para a resolução do processo até às eleições autárquicas deste ano.
“É prejudicial, mas também era de esperar, porque o Presidente da República já tinha alertado para o veto”, afirmou o Autarca que lidera a União de Freguesias de Alcácer (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana (CDU), no Concelho de Alcácer do Sal, que iria ser desagregada.
No seu entender, com o veto de Marcelo Rebelo de Sousa perdem-se “vários anos de trabalho para cumprir com as regras de desagregação desta Freguesia, a maior do país, que podem resultar em nada até às eleições autárquicas”.
“Gerir este território é fácil para quem está de fora”, afiançou Arlindo José Santos que, a título de exemplo, partilhou os “200 quilómetros” que tem de percorrer para “dar uma volta pelas localidades” que compõem a União de Freguesias.
Segundo o Autarca, todos os órgãos autárquicos “foram unânimes” em votar favoravelmente a desagregação destas três Freguesias: Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana.
O processo de desagregação destas Freguesias “é fácil de fazer, tendo em conta que está tudo a funcionar, à exceção de um ou outro serviço administrativo que foi centralizado”.
“Se fechássemos em Santa Susana, qualquer pessoa para tirar um atestado ou tratar de alguma coisa tinha de percorrer 30 quilómetros até à sede de Concelho”, exemplificou.
Já os Autarcas do Concelho de Odemira lamentaram o veto presidencial e defenderam que os partidos devem apresentar com urgência uma nova proposta para “reaprovação da lei que serve a vontade das populações”.
“A nossa expectativa é que os partidos políticos e o próprio PS possam apresentar o mais urgentemente possível uma proposta de discussão e reaprovação da lei, porque ela é justa, serve os interesses e a vontade das populações”, disse o Presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro.
Questionado sobre o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à desagregação das Freguesias, votada no Parlamento, em janeiro deste ano, o Autarca, eleito pelo PS, lembrou que no Concelho de Odemira há uma “vontade inequívoca” de avançar com o processo.
Segundo Hélder Guerreiro, das “quatro fFeguesias que acabaram por ser agregadas, no âmbito da reforma administrativa de 2013, foi em Bicos e Vale de Santiago que as populações manifestaram vontade inequívoca de que pudesse haver uma desagregação”.
A reforma administrativa de 2013 extinguiu a Freguesia de Bicos, agregando este território à Freguesia de Vale de Santiago.
Para o Autarca, esta é “a altura certa para repor a Freguesia de Bicos e, por isso, defendeu que compete agora aos partidos na Assembleia da República (AR) “encontrarem uma solução para ultrapassarem as questões colocadas pelo Chefe de Estado”.
Por outro lado, a Presidente da Junta de Freguesia de Vale de Santiago, no Concelho de Odemira, Inês Hilário, disse estar “desiludida” com o veto presidencial, embora confiante no trabalho dos partidos na AR.
“Já estamos a trabalhar neste processo há muito tempo, desde 2022, portanto foi mesmo uma desilusão a decisão do Presidente da República, mas estou confiante de que os partidos irão fazer um bom trabalho e que isto vá para a frente, porque é a vontade dos Autarcas e das Freguesias”, afirmou.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, questionou “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirmou que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
