A proposta conjunta para a reversão das Freguesias agregadas em 2013, aprovada no parlamento no passado dia 17 deste mês, já inclui a desagregação das Freguesias de Colos e de Bicos, no Concelho de Odemira.
A proposta aprova a reposição de Freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, concluindo o mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de Freguesias, inscrito no novo regime de criação destas Autarquias.
Este novo regime “impõe que as Freguesias que o utilizem reponham as condições das Freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de Freguesias”.
O Presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, considerou que a inclusão destas Freguesias é “uma excelente notícia” para o Concelho que consegue, desta forma, que apenas três das cinco Freguesias propostas inicialmente sejam desagregadas.
“É uma excelente notícia e também é uma decisão que resulta de um trabalho articulado entre a Assembleia, Câmara Municipal e Junta de Freguesia que nos levou a interagir com todas as bancadas parlamentares, Presidente da República e Primeiro-Ministro”, disse o Autarca socialista.
Além de considerar ter sido “injusta” a decisão do Grupo de Trabalho – Freguesias que não aprovou a desagregação das Freguesias de Bicos e de Colos, no interior daquele Concelho, o Autarca reforçou que essa decisão “não cumpria a legislação em vigor”.
“Às vezes esta persistência que se tem de não baixar os braços e lutar por aquilo que é justo resulta”, frisou.
Sobre o sentido de voto do Partido Socialista, que inicialmente votou contra e depois absteve-se em relação à desagregação destas duas Freguesias na Comissão de Trabalho – Freguesias, Hélder Guerreiro disse ter sido provado que a razão estava do lado destas populações.
“O PS, PSD e o Chega tinham votado contra, numa primeira votação sobre este processo em particular, ouviram-nos a seguir e o PS alterou a sua posição de voto de contra para abstenção, mas PSD e Chega mantiveram a sua posição”, precisou.
Apesar desta votação e por “não nos termos conformado com a posição de nenhum dos partidos, conseguimos que o PS e PSD percebessem que a razão estava do nosso lado e incluíram estas Freguesias na proposta para discussão e aprovação final, o que faz todo o sentido “, notou o Autarca, admitindo que estava preparado para “um combate mais intenso e futuro”.
E vincou que, com esta decisão, ficarão “agregadas apenas três das cinco Freguesias propostas na fusão prevista pela “Lei Relvas”, em 2013.
“Na altura, o Município decidiu por sua própria iniciativa, tendo em conta aquilo que impunha a legislação que previa que fossem agregadas cinco Freguesias no Concelho, que fossem só agregadas quatro. E agora, com este trabalho, conseguimos que afinal só tivessem ficado agregadas três Freguesias”, rematou.
