O Presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas (PS), considerou inaceitável o encerramento do serviço de apoio a migrantes neste território e revelou, num comunicado, que solicitou uma audiência com caráter de urgência ao Governo.
“Considero absolutamente inaceitável que um território com as características de Sines, mas também de todo o Alentejo Litoral, onde chegam novos migrantes todos os dias, não tenha um CLAIM a funcionar”, argumentou o Autarca, num ofício enviado ao Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Segundo um comunicado da Câmara de Sines, que cita o ofício do Autarca enviado ao Ministro, Nuno Mascarenhas indicou que está a acompanhar a situação em que se encontra a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém (ACSSC), que encerrou, no início de setembro, o Centro Local de Atendimento à Integração de Migrantes (CLAIM).
Nuno Mascarenhas realçou que já solicitou uma audiência com caráter de urgência ao Ministro Leitão Amaro.
“Esta audiência surge na sequência dos problemas financeiros que a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém está a atravessar e que levaram ao encerramento” do CLAIM, explicou.
O CLAIM “ficou sem financiamento da Administração Central em janeiro deste ano e após mais de 20 anos de funcionamento”, realçou a Câmara Municipal daquele Concelho do Litoral Alentejano.
Segundo a Autarquia, esta situação “levou também à descontinuidade do programa Ocupacit@, que apoiava mais de 40 crianças na ocupação de tempos livres”.
No comunicado, o Município explicou que, devido a esta situação, já se reuniu “com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, mas sem que tenha havido qualquer desenvolvimento posterior de forma a evitar o encerramento do serviço prestado pela ACSSC”.
No ofício enviado ao Ministro que tutela a integração de migrantes e também à AIMA, o Autarca argumentou que “o facto de as políticas públicas do Estado estarem dependentes de financiamento comunitário faz com que o seu funcionamento, eficácia e eficiência incorram em diversos riscos”.
E “o mais grave deles”, frisou, é “o da descontinuidade da prestação de serviços públicos essenciais e que, numa primeira instância, incubem ao Estado”.
“A ausência de iniciativas ou disponibilidade das demais Instituições públicas com responsabilidades na matéria para a criação de mecanismos que garantam a prestação do serviço de atendimento à integração de migrantes, atirou esta Instituição para um momento absolutamente crítico do seu funcionamento, colocando em risco a sua sustentabilidade”, criticou.
Além de sublinhar o “trabalho meritório, amplamente reconhecido e elogiado que a Associação tem desenvolvido, a Câmara de Sines manifestou a sua disponibilidade para fazer parte de uma solução”.
Sendo esta “uma competência do Estado, o Governo ou a AIMA têm de tomar a iniciativa e encontrar os mecanismos que garantam a prestação do serviço com a dignidade que os migrantes e a Associação Cabo-Verdiana merecem”, concluiu.
