Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém repudia fundamentalismo do ICNF

O Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF) está veemente contra o melhoramento das zonas de acolhimento das praias da Fonte do Cortiço e do Monte Velho (Porto das Carretas), apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Câmara Municipal de Santiago do Cacém e Junta de Freguesia de Santo André.

O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha e o Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, David Gorgulho, participaram, no dia 21 de janeiro, numa segunda reunião no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), onde estiveram presentes a Diretora Regional do ICNF, Olga Martins, e técnicos da APA e do ICNF para discussão da compatibilização de soluções defendidas pela Câmara Municipal, Junta de Freguesia e APA para as praias  da Fonte do Cortiço e do Monte Velho, que passam pela criação de melhores acessos, apoios de praia e criação de mais segurança para quem as frequenta. Soluções estas que o ICNF rejeita escudando-se na faixa de proteção da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha que não permite a construção de infraestruturas.

O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, indignado vai colocar à tutela estas questões não aceitando a argumentação que considera “fundamentalista”.  “A atitude inflexível do ICNF impede o desenvolvimento da região e de um direito da população a frequentar as praias em condições de bem-estar”. Para a esmagadora maioria das pessoas que frequentam a praia a sua perplexidade sobre o atual estado das praias recai sobre as autarquias, desconhecendo que mais não tem sido feito por impedimento do ICNF,  “é impensável que estas praias que estão a 2,5 Km do maior centro urbano do Concelho, e do próprio Litoral Alentejano, que é a cidade de  Vila Nova de Santo André, onde vivem cerca de 10 mil pessoas, e que são altamente frequentadas, no caso da do Monte Velho (Porto das Carretas) tem um acesso pavimentado desde a altura da gestão do Gabinete da Área de Sines e quando se chega à praia não tem estacionamento, não tem casas de banho, não está ordenado, ou seja, não tem nada e nós não conseguimos compreender esta intransigência”.  Durante anos o POOC não previa estas alterações e com a nova revisão a APA coloca a possibilidade de instalação de casas de banho (sazonal) e melhoria do estacionamento. Álvaro Beijinha refere que a Câmara Municipal ambicionava mais, “mas as soluções apresentadas pela APA minimizavam muito os problemas que hoje existem, só que esbarramos num muro criado pelo ICNF para conseguirmos incluir estas beneficiações no âmbito da revisão do POOC”.

Para a Fonte do Cortiço são preconizados a criação de um novo estacionamento e de um novo Apoio de Praia (que o POOC já prevê, embora, atualmente ele não exista), “neste caso a Câmara Municipal defende a criação de um apoio de praia completo, e a APA corrobora esta solução, com a ocupação do atual estacionamento e relocalizando este para outra zona com a criação de 100 lugares. O ICNF é contra e não dá alternativas exequíveis” afirma o autarca. “O que o ICNF defende é que a Câmara Municipal coloque um autocarro a transportar as pessoas para a praia, a partir de Vila Nova de Santo André. Nós só temos três autocarros, dois deles nem crianças podem transportar. São viaturas que estão ao serviço dos clubes, das associações e realizam o transporte dos nossos trabalhadores, isto é, no mínimo ridículo, quando sabemos que a Autarquia não tem capacidade para a criação de transportes entre localidades dentro do Concelho”.

A Câmara Municipal defende o melhoramento do caminho existente entre a via rápida e a praia da Fonte do Cortiço com materiais sustentáveis, solução que também não é aceite pelo ICNF. Álvaro Beijinha sublinha, “nós somos defensores do património ambiental da Lagoa de Santo André e da zona envolvente, mas neste caso estamos a falar em sacrificar 50 m2 no máximo, no Monte Velho (Porto das Carretas) para a construção de uma casa de banho amovível e ordenar o estacionamento num local onde as pessoas já estacionam sem ordenação. No caso da Fonte do Cortiço falamos de meio hectare para um novo parque de estacionamento.”

A revisão do POOC, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente deveria ter sido revisto em 2009.

A Câmara Municipal vai solicitar uma reunião com caráter de urgência ao Secretário de Estado Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.

Comunicado CMSC