Um crime é um ato censurável. O castigo são a pena e o remorso. Serão suficientes? A realidade é mais criativa que a imaginação humana. Ninguém, em seu juízo perfeito, conseguiria imaginar o que ocorreu em Portugal, aquando do primeiro confinamento.
Falamos, neste caso específico, do assassinato de uma criança pelo seu próprio pai, que, de seguida, teve um comportamento que revelou uma insensibilidade difícil de encontrar, ao desfazer-se do corpo e, vendo toda a gente
à sua procura, não ter um gesto de arrependimento, revelando onde se encontrava a filha.
Que castigo deveria ser aplicado a um pai que mata a sua própria filha indefesa, sem mostrar qualquer sinal de remorso? É impossível saber se aquele pai está realmente arrependido; pelo menos não o manifestou.
Matar uma criança é um dos piores crimes que um ser humano pode cometer, ainda mais se for um filho. Deverá o
Estado permitir que um homem que pratica um crime deste tipo seja castigado apenas com a prisão? Será esse castigo
suficiente e adequado? Ou deverá antes ser castigado com a pena de morte? Muitas pessoas se posicionam a favor
do restabelecimento da pena de morte, que, em Portugal, foi abolida em 1867. Afirmam que a pena de morte serve para assustar criminosos, impedindo-os de cometer crimes violentos. Serviria, também, para reduzir os custos na
ressocialização dos presos. O seu restabelecimento levaria a uma diminuição da taxa de criminalidade, pois o número de criminosos iria diminuir, e levaria a que despesas do Estado fossem canalizadas para outras funções da Justiça.
Um grupo de especialistas americanos, formado principalmente por economistas, publicou trabalhos comparando o número de execuções, em determinadas regiões dos Estados Unidos, com o seu histórico de homicídios. O resultado encontrado, num desses estudos, elaborado pelos economistas da Universidade de Houston, Dale Cloninger e Roberto Marchesini, mostrou que cada execução realizada no estado do Texas evitou entre 11 a 18 homicídios durante o período analisado.
Porém, outros se colocam na posição oposta. Defendem a pena de morte, mas sem que se apontem as vantagens para ela.
Um estudo realizado por 67 pesquisadores americanos, especialistas na temática da pena de morte, e publicado pelo Jornal de Lei Criminal e Criminologia da Universidade de North-western, em Chicago, mostra que, para 88,2% deles, a
pena de morte não tem qualquer impacto sobre os níveis de criminalidade. Para eles, não existem dados ou estudos
provando a relação entre a pena de morte e a diminuição da criminalidade. Alguns destes especialistas defendem que a prisão perpétua seria uma melhor alternativa, porque, sendo uma pena menos drástica, tem igual capacidade de tirar da rua os criminosos mais perigosos.
Na minha opinião, a pena de morte não é a adequada a qualquer ação criminosa, seja ela qual for, porque entendo que uma morte nunca se justifica, nem compensa outra morte.
O que é importante é que a pena faça o criminoso sofrer para que sinta remorso pelo que fez. Verdadeiramente, há de ser até o remorso o maior castigo que o criminoso normal acaba por sofrer. O remorso é um fantasma que se instala na cabeça de quem pratica um ato de malvadez, que não o deixa descansar nem de dia nem de noite. Deve ser atroz a
lembrança do que fez, sem poder voltar atrás.
Foi o remorso o maior castigo que Dostoievski, no seu célebre romance Crime e Castigo, encontrou para punir o
personagem, Raskolnikov, que cometeu um assassinato. Mas enquanto Dostoievski fez com que o remorso do
protagonista o levasse à perdição, e através desta se redimisse, é de crer que aquele pai, tão insensível, não seja capaz
sequer de se arrepender. Restou para ele a pena de prisão que a lei permitiu aplicar.
Francisco Carvalho
Coordenação: Professora Paula Moreira de Carvalho
