Presidente do Município de Alcácer do Sal determina atribuição definitiva de pelouros

De acordo com a emissão dos despachos 008, 009 e 010/GAP/2025 no início desta semana (3 e 4 de novembro de 2025) por parte da presidente do Município, Clarisse Campos, foi determinada a redistribuição de pelouros pelos dois vereadores da Câmara Municipal, Mário Caixas e António Grilo, e pela própria, ficando assim definitivamente atribuídos e a vigorar desde o dia da emissão dos despachos:

Presidente da Câmara, Clarisse Campos:

Coordenação geral e relações externas; Planeamento estratégico; Ordenamento do território e Planeamento Urbanístico; Promoção cultural (leitura, música e artes, museus, património, arquivo histórico, investigação), Projetos municipais; Comunicação e protocolo; Rede de dados, comunicações e cibersegurança; Transparência e proteção de dados; Feiras e certames; Gestão urbanística e licenciamentos; Trânsito e estacionamento; Fiscalização; Habitação e centros históricos; Contencioso, assuntos jurídicos e contraordenações; Gestão florestal; Recursos humanos; Saúde e vida saudável; Educação e escolas; Intervenção social (incluindo: intervenção precoce, crianças e jovens em risco, igualdade, inclusão); Idosos e Universidade Sénior e Educação Ambiental.

Vereador Mário Caixas:

Obras municipais, empreitadas e administração direta; Serviços gerais e urbanos; Espaços verdes, corredores ecológicos e parques urbanos; Gestão dos equipamentos públicos; Higiene e limpeza; Eletrificação, iluminação pública e telecomunicações; Gestão da frota;  Rede viária e caminhos; Ambiente (águas, saneamento, resíduos); Proteção animal e gabinete de veterinário; Redes cicláveis, mobilidade e transportes urbanos.

Vereador António Grilo:

Gestão orçamental, Finanças, Administração, Financiamentos, Inventário e Património; Investimento Económico e Turismo; Execuções fiscais; Património municipal (ativos); Gestão de riscos naturais, segurança e proteção civil; Juventude; Desporto, atividades náuticas e movimento associativo e Gestão e cedência de viaturas a entidades:

Ainda de acordo com a emissão dos referidos documentos, foram delegadas nos Vereadores Mário Caixas e António Grilo competências no que respeita à representação do Município em contratos e escrituras públicas, em consequência de regulamento municipal, deliberação camarária ou despacho no exercício de competências delegadas ou subdelegadas que fixem as respetivas condições, tendo igualmente sido designado vice-presidente da Câmara o vereador António Grilo.