Helga Nobre
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) realizou, no início deste mês, uma ação de fiscalização aos acessos às praias de toda a faixa costeira entre Troia e Melides, no Concelho de Grândola, ordenada pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia (MAEN), revelou que a ação da APA visa “apurar eventuais situações de condicionamento indevido ao acesso público às praias, num troço de 45 quilómetros de costa”.
“A fiscalização tem por objetivo verificar se a legalidade está a ser cumprida no acesso ao litoral, numa zona onde têm vindo a ser reportadas alegadas dificuldades por parte de residentes na região e visitantes”, referiu o Ministério.
No terreno estiveram equipas técnicas da APA, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e com entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola, liderada pelo comunista António Figueira Mendes, tendo sido abrangidas “todas as praias concessionadas e não concessionadas” daquele Concelho.
Segundo o Ministério, a ação de fiscalização tem enquadramento no Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC), que prevê a articulação entre as autoridades ambientais e locais para garantir acessos públicos adequados.
Em simultâneo, decorrem negociações entre a APA e o Município de Grândola, “com vista ao reforço dos pontos de acesso ao litoral” deste Concelho.
De acordo com a Ministra do Ambiente, citada no comunicado, “o acesso ao mar não pode ser um privilégio reservado a alguns” e “Portugal tem uma política clara: as praias são públicas e o seu usufruto deve estar garantido a todos, com equidade e respeito pela legalidade”.
“Esta fiscalização é um sinal de que o Governo está atento, atua com base em factos e assume a responsabilidade de defender o território e os direitos das pessoas”, assegurou a Governante.
A decisão de avançar com esta ação de fiscalização foi anunciada por Maria da Graça Carvalho, no passado dia 16 de junho, face a notícias recentes que apontam que 80% do areal, entre Troia e Melides, tem acesso condicionado.
Nesse mesmo dia, o Presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, defendeu que é preciso clarificar se o acesso público às praias do Concelho é respeitado e considerou positiva a decisão do Governo de avançar com uma inspeção.
