Helga Nobre
O Presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, criticou a rejeição pelo parlamento da desagregação da União de Freguesias de Bicos, Colos e Vale de Santiago e prometeu contestar a decisão judicialmente.
Segundo o Autarca socialista, a desagregação desta União de Freguesias “é uma vontade da população local que pretende regressar àquilo que era a proposta do território e às duas Freguesias, antes de 2013”.
“É um processo que foi tratado pelas pessoas daquelas duas Freguesias Bicos e Vale de Santiago, foi proposto à Assembleia Municipal de Odemira, que aprovou esse processo de desagregação, e é uma proposta que respeita integralmente os territórios antes da ‘Lei Relvas’”, defendeu.
Para Hélder Guerreiro, a decisão agora tomada na Assembleia da República é “errada, tendo em conta que o objetivo desta legislação era precisamente desagregar estas Freguesias.
Por isso, acrescentou, é uma decisão que “vamos contestar por todos os meios possíveis”, inclusive “do ponto de vista jurídico”.
O Grupo de Trabalho – Freguesias votou a favor de 124 processos de desagregação de Freguesias no País e excluiu outros 64 por não reunirem condições, segundo um relatório ratificado na Comissão Parlamentar do Poder Local.
Segundo o Autarca de Odemira, a proposta “não foi aceite por se entender que, na altura, terá sido extinta uma das Freguesias”, ou seja Bicos.
Apesar de a proposta ter sido rejeitada, o Município e a população defendem que “deve ser tida em conta não só a vontade das pessoas, como o simples facto de se estar a cumprir aquilo que esta lei propunha”, vincou.
