O presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, congratulou-se hoje com a alteração do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), considerando tratar-se de uma oportunidade para rever estacionamentos e acessos públicos às praias.
Para o autarca, o despacho do secretário de Estado do Ambiente, João Esteves, publicado hoje em Diário da República, “reconhece que o POC-EO tem diversos desajustamentos”.
O atual programa “representa um obstáculo para a resolução dos problemas de acesso às praias, de estacionamento e de expansão das águas balneares no concelho de Grândola”, no distrito de Setúbal, sublinhou, em comunicado.
Luís Vital Alexandre assinalou que este é o “resultado do trabalho” que o município tem “desenvolvido com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.
Resulta também da “sensibilização que fomos fazendo” à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “para a necessidade de proceder a alterações que garantam, de forma mais objetiva, a defesa do interesse público”.
Segundo o despacho, “a necessidade de ajustar a classificação das praias” ao aumento da procura surge após a ação de fiscalização, realizada pela APA, em julho de 2025, à frente costeira do concelho de Grândola, entre Troia e Melides.
O processo permitirá ordenar “acessos e estacionamentos públicos”, articulando “a proteção dos sistemas ecológicos” deste território, “com o princípio do livre acesso e fruição pública das praias” e o “livre acesso ao domínio público hídrico”.
O Governo considera ainda “oportuno proceder à correção de eventuais erros e incongruências” em relação “às normas que contêm os princípios e os critérios para o uso e gestão das praias com aptidão balnear e zonas envolventes”.
No entender do autarca, eleito pelo PS, esta é a “oportunidade de reclassificar algumas praias de uso balnear, dando-lhes a possibilidade de ter melhores níveis de serviços aos utentes”.
“Mas, não estamos esquecidos do compromisso” da ministra do Ambiente e Energia, quanto “à abertura de duas novas frentes de praia”, alertou.
No comunicado, o autarca considerou que esta alteração é “também uma oportunidade” para rever “disposições relativamente a estacionamento e acessos públicos a praias de uso balnear”, contando para isso com a participação de todos os intervenientes.
“Este é o momento para todos. Câmara, APA, ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], promotores turísticos devem, agora, sentar-se à mesa, discutir propostas e consensualizar soluções”, defendeu.
Na mesma nota, o presidente da câmara de Grândola disse “ser expectável que um processo desta natureza tenha momentos de consulta e discussão públicas” para permitir que todos possam “expressar opiniões” e “fazer propostas”.
O processo de alteração do POC-OE estará a cargo da APA e será sujeito a avaliação ambiental, devendo ambos estar concluídos no prazo de 12 meses, a contar da publicação do despacho.
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Lusa
Foto: CMG
