Por: Bertolino Campaniço / Sociólogo
Sines tornou-se presença assídua nas manchetes. A euforia, que já se fazia sentir, intensifica-se agora a um ritmo galopante. Sines vive um momento de transformação acelerada, consolidando-se como um dos principais polos de investimento em Portugal, com projetos que, no global, ultrapassam os 20 mil milhões de euros.
Esta “euforia” deve-se à convergência para esta Região de grandes infraestruturas tecnológicas, energéticas e logísticas. Ainda recentemente foram assinados mais contratos pelo Governo e pela AICEP para a zona de Sines, totalizando mais de 2 mil milhões de euros de investimento, garantindo globalmente 1862 novos postos de trabalho.
Esta nova realidade, já há muito aguardada, traz consigo desafios estruturais para toda a região. O mais premente prende-se com a capacidade de acolhimento dos milhares de trabalhadores e suas famílias, exigindo uma resposta urgente ao nível da habitação, dos serviços públicos, das acessibilidades, rede de transportes, entre outros. Os desafios logísticos serão imensos, que irão obrigar a repensar, de forma integrada, o parque habitacional, os serviços essenciais e as infraestruturas de acesso e transporte que a região ainda não tem para oferecer. Não podemos ter um porto e uma industria do século XXI, e termos acessibilidades ou serviços públicos dimensionados para o século XX. Os apoios governamentais concedidos a estes Projetos deveriam contemplar também as autarquias, dado o seu papel fundamental na gestão direta e no suporte logístico local.
Face a esta realidade, i.e. à necessidade de adequar o território aos novos investimentos, o Estado procedeu em 2022, nos termos do Decreto-Lei n.º 80/2022, de 25 de novembro, à transferência do património imobiliário do antigo Gabinete da Área de Sines, que estava sob alçada do Estado, para a esfera do IAPMEI. Este processo de reafectação de terrenos visa garantir a disponibilidade de áreas industriais e habitacionais necessárias à concretização de projetos estratégicos. O IAPMEI passou, assim, a deter as competências necessárias para gerir e reafectar estes terrenos às necessidades de investimento privado (tanto industrial como habitacional). Contudo, chegados a 2026, subsiste um défice de informação quanto à execução e implementação desta medida. Torna-se imperativo clarificar a tipologia de afetação dos terrenos — distinguindo as áreas industriais das habitacionais — bem como definir o modelo de alienação: se através da venda a privados ou da promoção de habitação pública. É urgente esclarecer estas dúvidas! Assim, e perante este cenário emerge uma questão central:
Considerando a bolsa de terrenos públicos existentes na região, que medidas poderão ser implementadas para a aumentar a oferta de habitações destinadas aos futuros trabalhadores?
Na minha modesta opinião, só poderão existir três caminhos, a saber:
- Disponibilizar a totalidade destes terrenos para construção de habitação pública destinada exclusivamente para o mercado de arrendamento;
- Alienar estes terrenos aos privados para construção e venda de habitação aos preços de mercado;
- Mobilizar estes terrenos para concessão a privados, com a contrapartida destes disponibilizarem uma percentagem de fogos a preços acessíveis.
A execução do planeamento territorial, necessário para um crescimento ordenado de toda a região, ultrapassa a capacidade de gestão das autarquias, cujas limitações, em especial as de carácter orçamental, exigem uma intervenção e suporte mais robustos por parte do Estado central. O próprio Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reconheceu – aquando da sua recente visita a Sines – a existência deste problema e da urgência na sua solução. Nas suas palavras “a questão da habitação deve ser resolvida entre o Estado e a autarquia”.
O Poder Central tem o papel principal neste enredo. O acolhimento de milhares de trabalhadores e das suas famílias exige que o Estado recupere o papel interventivo que teve outrora, aquando da implementação do Complexo Industrial de Sines. Naquela época, o Poder Central soube planear e construir um parque habitacional. Nessa época, ainda não muito distante, existiu uma verdadeira visão do Papel do Estado, em que o Poder Central não era apenas um mero licenciador, mas sim um construtor de comunidades. Hoje, não pode demitir-se dessa responsabilidade, deixando o setor da habitação entregue somente aos privados.
Focando a narrativa na urgência em assegurar casas para os futuros habitantes, conclui-se que em Sines as possibilidades de expansão do parque habitacional são mais limitadas do que em Vila Nova de Santo André. Por conseguinte, o desenvolvimento de novos fogos deverá concentrar-se nesta última, onde existe uma disponibilidade significativa de terrenos de domínio público. Nesta medida – e clicando vezes sem conta na mesma tecla – reafirmo o seguinte: se o mercado da habitação for entregue somente às ditas leis “justas” do mercado (oferta vs. procura), estaremos a semear um modelo de desenvolvimento desequilibrado, que sacrificará o bem-estar dos residentes em beneficio da especulação e do alojamento sazonal. Não tenham dúvidas … se os terrenos forem alienados somente aos privados vamos ver apartamentos T2 a custarem mais de 300 mil euros.
Temos a oportunidade histórica de provar que é possível conciliar o maior complexo industrial do país com um litoral que continua a ser um refúgio de qualidade de vida. Mas este equilíbrio não nascerá de forma espontânea. Ele exigirá coragem política, visão estratégica e, acima de tudo, a consciência de que o Projeto de Sines só será verdadeiramente grande se as comunidades da região se sentirem, também elas, vencedoras em todo o processo.
É preciso antever. É urgente planear! Queremos e ambicionamos este Futuro, mas temos fome de justiça social e económica!
