Encontram-se abertas, entre 26 de janeiro e 27 de março de 2026, as candidaturas à Atribuição do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa, no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa do Alentejo Litoral.
Este mecanismo destina-se a apoiar a reintegração no mercado de trabalho dos ex-trabalhadores diretamente afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines, através da atribuição de incentivos pecuniários, temporários e graduais, sob a forma de subsídio não reembolsável.
O apoio visa compensar parcialmente a perda de rendimento salarial resultante da celebração de novos contratos de trabalho com remuneração líquida inferior à auferida à data do despedimento, contribuindo para uma transição profissional mais justa e equilibrada, em consonância com os objetivos da transição energética.
Podem candidatar-se os trabalhadores que, cumulativamente:
Tenham exercido funções na Central Termoelétrica de Sines;
Tenham sido despedidos na sequência da extinção do posto de trabalho decorrente do encerramento da Central;
Tenham celebrado, após o despedimento, contrato de trabalho a tempo completo com outro empregador, com remuneração líquida inferior à anteriormente auferida.
Para submeter candidatura, os interessados deverão solicitar acesso à plataforma digital através do envio de email para ftj@ccdr-a.gov.pt. Após esse contacto, serão enviadas as credenciais de acesso, devendo a candidatura ser submetida exclusivamente através da plataforma.
Mais informações sobre o presente aviso, regulamento e FAQ’s em https://www.ccdr-a.gov.pt/incentivos-a-colocacao-no-mercado-de-trabalho-ftj/
Este projeto é cofinanciado pela União Europeia, através do Programa Regional
