A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou a abertura de um procedimento para a construção de dois edifícios habitacionais multifamiliares a custos controlados. Esta iniciativa, integrada na Estratégia Local de Habitação, tem como objetivo principal ampliar o acesso à habitação para mais famílias, disponibilizando opções de arrendamento a preços reduzidos em comparação ao mercado.
O projeto faz parte do programa 1.º Direito, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, que visa atender às necessidades habitacionais da população excluída do mercado imobiliário tradicional. Para alcançar esse propósito, o Município compromete-se a controlar rigorosamente os custos das obras, maximizando a área construída dentro dos parâmetros exigidos para habitação a custos controlados.
Serão construídos dois edifícios multifamiliares no Concelho de Santiago do Cacém: um em Vila Nova de Santo André (localizado entre a Rua das Gaivotas e a Rua do Porto Novo) e outro no Cercal do Alentejo (na Estrada de Colos). O projeto resultará na criação de 48 novas habitações, com 24 unidades em cada localidade, alinhando-se às necessidades identificadas na estratégia municipal.
A obra tem um custo estimado de 7,2 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal vigente. O concurso público dividirá a execução em dois lotes: o Lote 1 destina-se ao edifício de Vila Nova de Santo André, com orçamento base de 3,6 milhões de euros; já o Lote 2 corresponde ao edifício do Cercal do Alentejo, com valor idêntico.
