Helga Nobre
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) instaurou um processo contraordenacional à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) após averiguações aos procedimentos adotados no acesso de uma grávida de risco ao SNS.
No documento, datado de 15 de novembro de 2024, a entidade reguladora disse ter tido conhecimento, através da comunicação social, do caso de uma grávida de risco que teve de ir a três hospitais em três cidades diferentes para ser atendida nove horas depois.
Segundo a ERSE, foi possível apurar que foi incumprido pela ULSLA um princípio básico de diligência no processo de transferência da utente, cujo direito à adequação dos cuidados de saúde prestados foi desrespeitado.
“Na verdade, é o próprio prestador ULSLA a reconhecer que não foi validado se o Serviço de Urgência do Hospital de São Bernardo – Unidade Local de Saúde da Arrábida, E.P.E., em Setúbal, se encontrava aberto, quer através do portal do SNS, quer através de contacto prévio”, lê-se no documento.
Entende a Entidade Reguladora que esse contacto é “ainda mais premente no atual panorama de encerramentos temporários e funcionamento de forma condicionada e limitada dos Serviços de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia do SNS, e que se revelaria apto a confirmar a indisponibilidade da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E.P.E. para receber a utente”.
Com base nesta conclusão, a ERSE decidiu instruir um conjunto de adaptações à ULSLA, entre elas a garantia em permanência, que na prestação de cuidados de saúde são respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, nomeadamente o direito aos cuidados adequados e tecnicamente mais corretos, os quais devem ser prestados humanamente, com respeito pelo utente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável”.
Deve igualmente a ULSLA adaptar os procedimentos e/ou normas internas em matéria de transferências inter-hospitalares e garantir, em permanência, que os procedimentos e/ou as normas são do conhecimento dos seus profissionais e por estes integralmente cumpridos, logrando assim a divulgação de padrões de qualidade dos cuidados, de recomendações e de boas práticas, com vista à formação e informação dos profissionais de saúde intervenientes, concluiu.
