Helga Nobre
O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de Freguesias validou 124 propostas de desagregação de Uniões de Freguesia, o que pode levar mais de 270 Freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013.
Na lista das propostas ratificadas estão duas Freguesias nos concelhos de Santiago do Cacém e Alcácer do Sal.
Na lista das propostas de desagregação de Uniões de Freguesias aprovadas em votações indiciárias dos partidos no Grupo de Trabalho – Freguesias, ratificadas pela comissão do Poder Local e Coesão Territorial, está a proposta submetida pela Assembleia Municipal de Santiago do Cacém para a desagregação da União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água.
Na lista consta ainda a proposta da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal para a desagregação da União de Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana.
Em dezembro, o Grupo de Trabalho – Freguesias votou a favor de 124 processos de desagregação de Freguesias no país e excluiu outros 64 pedidos por não reunirem condições, segundo um relatório ratificado na comissão parlamentar do Poder Local.
O Presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, congratulou-se com a aprovação da proposta de desagregação da União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água, mas lamentou a existência de outras Freguesias no Concelho que vão continuar agregadas.
“É uma excelente notícia, em particular, para as Freguesias de Vale de Água e São Domingos, em particular Vale de Água que foi agregada, e é uma vitória de uma luta antiga das populações e das Autarquias”, afirmou.
O Autarca recordou que o Município “sempre teve uma voz ativa na reivindicação de reverter uma medida do tempo da ‘Troika’ claramente injusta e atentadora dos interesses daquelas populações”.
“Não deixo de lamentar o facto de, nas outras duas Freguesias, que na altura foram agregadas a Santiago do Cacém, ou seja Santa Cruz e São Bartolomeu, não ter havido esse processo de reversão” por não ter sido aprovado pela Assembleia de Freguesia.
No caso, referiu, perante uma proposta feita pela CDU na Assembleia de Freguesia da União de Santiago do Cacém, São Bartolomeu e Santa Cruz, “a oposição juntou-se, em particular o PS e o PSD, votaram contra e mataram o processo logo à nascença”.
A rejeição desta proposta na Assembleia de Freguesia impediu que o processo fosse discutido na Câmara e, mais tarde, submetido à Assembleia Municipal e “subisse para o Parlamento”, argumentou.
“Quem perde são as populações de Santa Cruz e São Bartolomeu que passariam a ter as suas Juntas e Freguesia autónomas”, considerou o Autarca.
No Litoral Alentejano, foi também aprovada a proposta para desagregar Alcácer do Sal e Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal.
Leme 868
