As próximas eleições legislativas portuguesas terão lugar no dia 10 de março de 2024 para eleger os membros da Assembleia da República para a 16.ª Legislatura da Terceira República Portuguesa. Estarão em jogo todos os 230 lugares da Assembleia da República.
A Assembleia da República tem 230 deputados eleitos para mandatos de quatro anos. Os governos não exigem o apoio da maioria absoluta da Assembleia para ocupar o cargo, pois mesmo que o número de opositores ao governo seja maior que o dos apoiantes, o número de opositores ainda precisa ser igual ou superior a 116 (maioria absoluta) para que o Programa do Governo seja rejeitado ou seja aprovada uma moção de censura.
O número de assentos atribuídos a cada círculo eleitoral depende da magnitude do distrito
Na sequência dos Censos 2021, nas eleições de 2024 o círculo eleitoral de Setúbal passou a eleger dezanove deputados (mais um) e o de Viana do Castelo cinco (menos um).
A distribuição dos deputados por círculo eleitoral nas eleições legislativas de 2024 irá ser a seguinte:
Lisboa–48; Porto-40; Braga-19; Setúbal-19; Aveiro-16; Leiria-10; Coimbra-9; Faro-9; Santarém-9; Viseu-8; Madeira-6; Açores-5; Viana do Castelo-5; Vila Real-5; Castelo Branco-4; Beja-3; Bragança-3; Évora-3; Guarda-3; Portalegre-2; Europa-2; Fora da Europa -2;
Como saber onde votar?
Só é possível saber o local de voto nos 15 dias antes de cada eleição ou referendo.
Fora desse período, apenas pode consultar em que Freguesia está recenseado. Na internet: No portal do recenseamento eleitoral: com o seu Número de Identificação Civil – introduza o seu Número de Identificação Civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e a sua data de nascimento no formato AAAAMMDD (Ano / Mês / Dia); com o seu nome – introduza o seu nome completo e a sua data de nascimento no formato AAAAMMDD. Por SMS: escreva a seguinte mensagem: RE <espaço> nº de Identificação Civil <espaço> data de nascimento no formato AAAAMMDD (exemplo: RE 12345678 19531007) envie para o número 3838 (serviço gratuito). Presencialmente, numa Junta de Freguesia ou Câmara Municipal.
No dia 10 de março, se tem mais de 18 anos, vá votar para escolher quem irá governar o País porque: Votar é um direito e um dever Civico.
Jornal 848 /Site Fev 2024