A Câmara Municipal de Santiago do Cacém tem a decorrer, até dia 29 de fevereiro, as candidaturas no âmbito do Regulamento de Apoio para a Realização de Obras que permite melhorar as condições de habitabilidade de indivíduos ou famílias em situação de comprovada carência económica, residentes no concelho de Santiago do Cacém.
O apoio máximo de 3.500 euros tem como objetivo resolver problemas habitacionais, bem como permitir adaptações e alterações necessárias em habitações de pessoas portadoras com mobilidade reduzida.
Os apoios concedidos destinam-se a obras como a recuperação de coberturas, paredes e pavimentos, muros, janelas e portas; a construção, adaptação ou melhoramento de instalações sanitárias, incluindo tubagens e acessórios para rede de água e esgotos; a realização de pinturas interiores e exteriores; a construção de rampas, ou outras obras de adaptação.
Têm acesso ao presente apoio os indivíduos ou agregados familiares que, cumulativamente se encontrem em situação de comprovada carência económica, sejam titulares do direito de propriedade, usufruto, uso ou arrendamento, a que se destina o apoio, por período não inferior a cinco anos, não tenham em curso nenhum processo de candidatura ou de qualquer outro tipo de apoio destinado à realização de obras na habitação a subsidiar e residam há três ou mais anos no município de Santiago do Cacém.
As candidaturas podem ser formalizadas no Balcão Único Municipal (BUM) em Santiago do Cacém, no Gabinete Municipal de Santo André e nas Juntas de Freguesia de residência dos interessados. Os atendimentos devem ser agendados através do contacto telefónico 968 743 919, que deve usar, também, para esclarecimentos adicionais da Divisão de Educação, Intervenção Social e Saúde da Câmara Municipal de Santiago do Cacém. Pode, ainda, dirigir-se pessoalmente às instalações do Serviço de Intervenção Social e Saúde, no Parque Verde da Quinta do Chafariz, em Santiago do Cacém.
As candidaturas apoiadas são selecionadas de acordo com o critério de grau de degradação da habitação. A Câmara Municipal apoia as candidaturas aprovadas através da cedência de materiais e a comparticipação do serviço de mão de obra, que se destina a indivíduos ou agregados familiares com rendimentos per capita, iguais ou inferiores ao valor atual da Pensão Social ou se forem beneficiários do Rendimento Social de Inserção.