Decorreu dia 5 de outubro, em Sines, a manifestação “Tirem as mãos do Litoral Alentejano”, cerca de uma centena de pessoas saiu à rua para exigir justiça ambiental e social, dizendo à república que esta região está a ser sacrificada em nome dos interesses económicos, com consequências graves para o ambiente e para as pessoas.
Esta centena de manifestantes, em conjunto com os 18 coletivos, associações e movimentos,que assinaram o “Manifesto à República”, exigem aos representantes da República: Travar imediatamente a destruição sistémica do Litoral Alentejano; Transparência, direito à participação e o respeito integral pela vontade popular em todos os processos de decisão e Prestar contas sobre os efeitos cumulativos destas opções.
Em baixo pode ler o “Manifesto à República” enviado à assembleia da república aprovado pelos movimentos
MANIFESTO À REPÚBLICA por justiça ambiental e social no Litoral Alentejano
O Litoral Alentejano está a ser sacrificado em nome dos interesses económicos, com graves consequências para o ambiente e para a qualidade de vida de quem aqui vive e trabalha. A crise climática e aumento das desigualdades que se agudizam, são o resultado da exploração da natureza e das pessoas por um modelo económico neoliberal, assente na lógica do lucro e crescimento infinitos, num planeta de recursos finitos.
Enquanto colectivo, defendemos mudanças urgentes e imprescindíveis por parte de quem nos governa. Que parem imediatamente as agressões ao território e às pessoas em nome de uma falsa ideia de progresso. No Litoral Alentejano lutamos juntxs por uma alternativa, com justiça, igualdade e democracia, que responda à urgência climática e à crise social, a quem aqui vive e trabalha. Queremos serviços públicos dignos, direito à habitação, mais transportes públicos, uma estratégia de (re)industrialização livre de fósseis e produção pública e/ou colectiva de energia renovável descentralizada, agricultura de proximidade e cooperativa, gestão pública e racional da água, turismo regulado e de baixa densidade acessível a todxs, queremos respeito pelo património natural, pela vida animal, pelas pessoas e pelo território.
O Complexo Industrial de Sines assiste ao maior anúncio de investimentos desde o seu nascimento nos anos de 1970, projetando-se aqui o maior “centro da transição verde e digital”. A reboque de interesses meramente economicistas, o encerramento da Central Termoelétrica, ainda que contribuindo positivamente para a descarbonização da economia, deixou mais de 300 trabalhadores para trás. Com os vários anúncios de investimento, a problemática intensifica-se. À especulação imobiliária, ao aumento do custo de vida, aos problemas de infraestrutura ou serviços públicos, a falta de transportes e empregos “verdes”, acresce agora, um conjunto de mega-instalações de produção de energia renovável nas zonas limítrofes, que não reduzirão emissões de gases com efeito de estufa, nem a dependência fóssil. Esta nova produção plasmada no Plano Nacional de Energia e Clima responde às exigências da União Europeia e aposta num modelo centralizado e centralizador.
Projetos como o Data Center e o Hidrogénio “Verde” aumentarão sete vezes as necessidades energéticas em Sines, e trazem consigo várias mega-centrais fotovoltaicas e parques eólicos. No Concelho de Santiago do Cacém, as centrais THSIS (1.000.ha) e Cercal (400.ha) ou em Sines o Parque Eólico de Morgavel, a que se somam as Linhas de Muita Alta Tensão, são negócios à medida de capitais multinacionais, feitos nas costas das populações. Este modelo não cria postos de trabalho, agrava a desertificação, degrada áreas de elevado valor ecológico e agrícola, provocará a destruição da paisagem e levará ao abate de milhares de árvores, como sobreiros e outras espécies protegidas por lei.
Esta chamada transição tem na mira também a mineração, com prospecções na Lagoa Salgada (Grândola/Alcácer do Sal) ou projeto “Cercal” (Santiago do Cacém e Odemira), que numa primeira fase devastam estas zonas e, caso avancem, consumirão milhões de litros de água por dia e contaminarão os solos, os aquíferos e o ar. Perante o apetite pela exploração de minérios, que nos vendem como indispensáveis para a produção de componentes tecnológicos e em nome da ilusão produtivista, não pode valer tudo.
Por outro lado, o desenvolvimento do porto de águas profundas, associado ao Complexo Industrial de Sines, em ampliação, é um eixo estruturante na estratégia prevista para a região. A localização do porto de Sines, bem como as suas características, constituem uma porta de entrada privilegiada de gás natural, com um gasoduto para o resto da Europa, expandindo um negócio de combustíveis fósseis que deveria estar a terminar. O aumento expectável do volume de transporte de mercadorias, relacionado com a ampliação da capacidade logística e produtiva, faz ressurgir, décadas depois, o sempre contestado traçado ferroviário Relvas Verdes – Grândola Norte, com graves consequências ambientais e sociais se não houver uma reformulação do seu percurso, feito exclusivamente à medida das grandes
transportadoras de mercadorias. A expansão da ferrovia tem que priorizar as pessoas, como fator decisivo para a descarbonização.
Ao mesmo tempo, assistimos ao abandono dos agricultores tradicionais, incapazes de sobreviver num mercado agropecuário, desregulado e selvagem. A vulnerabilidade do pequeno agricultor, contrasta com a indignidade a que se assiste ao transporte marítimo de animais vivos para o Médio Oriente, ligado a um monopólio lucrativo de exportação de ovinos e bovinos que tem crescido exponencialmente, indiferente à insalubridade e ao sofrimento animal.
Assistimos a um território rural dominado pela agricultura intensiva, ladeado pelo olival e as suas hiper- poluentes fábricas de bagaço, amendoal desenfreado, o mar de estufas de frutos vermelhos e agora também abacateiros, a perder de vista. Odemira é palco de um modelo de monocultura que esgota terras e recursos hídricos, contamina solos, destrói a biodiversidade, degrada o ambiente e a saúde humana. É um modelo alicerçado no recurso à mão de obra imigrante, precarizada e escrava, a maior parte das vezes em condições de vida indignas. Certamente que, se o agronegócio continuar a expandir a sua produção, sem limites nem controlos, enquanto as populações são abastecidas por auto tanques e barragens (como a do Monte da Rocha, a de Santa Clara e a de Campilhas, que estão em mínimos históricos), acabaremos sem água. Já estamos em seca severa ou extrema, em resultado das alterações climáticas, mas sobretudo pela má gestão da água veiculada ao produtivismo insaciável. Sem ter resolvido ainda o consumo excessivo de água, pela agricultura intensiva, já se planeia a instalação de uma estação dessalinizadora paga por dinheiros públicos e de uso privado, para acelerar o desastre. Ao mesmo tempo, nada está a ser feito para resolver a proliferação da monocultura de eucalipto, indissociável dos incêndios a que assistimos todos os anos e que neste Verão devorou 8.000 ha entre Odemira e Aljezur, consumindo além do eucaliptal, vastas áreas de pastagens, montado, medronhal e áreas sensíveis, para além das habitações das pessoas, completamente reduzidas a cinzas.
Também a zona costeira está em alerta vermelho. Esta é uma área de grande riqueza natural e de biodiversidade, com ecossistemas vulneráveis onde abundam flora e avifauna endémicas. É nossa responsabilidade preservá-la! Preservação que não se compadece com a incompetência das autoridades nas sucessivas tentativas falhadas de abertura da Lagoa de Santo André ao mar, com desprezo pelo saber popular, acarretando graves consequências para este património natural, cultural e para a economia local. É também assim que o último cordão dunar selvagem, entre Melides e Tróia, está em vias de extinção devido à instalação de vários empreendimentos turístico-imobiliários de luxo, acompanhados de campos de golfe e centenas de piscinas privadas. O turismo para ricos interdita o acesso público às praias, traz consigo a insensibilidade na gestão dos recursos hídricos, a precariedade associada à sazonalidade económica e a especulação imobiliária, que expulsa da região quem menos tem.
Não tem de ser assim!
Os movimentos subscritores deste manifesto, exigem aos representantes da República:
· Travar imediatamente a destruição sistémica do Litoral Alentejano.
- Transparência, direito à participação e o respeito integral pela vontade popular em todos os processos de decisão.
- Prestar contas sobre os efeitos cumulativos destas opções.
Sines, 5 de Outubro de 2023
