O Município de Odemira está a promover um procedimento concursal público para alienação de 25 lotes de terreno, destinados à construção de habitação própria e permanente para jovens, com idades compreendidas entre 18 e os 40 anos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Os lotes a alienar inserem-se em Loteamentos Municipais localizados em Amoreiras-Gare, Boavista dos Pinheiros, Castelão, São Luís, Sabóia (Ladeira), Luzianes-Gare, Relíquias e Odemira (Loteamento do Ferragial da Corredoura e Loteamento Roça Matos), são destinados à construção de habitação própria e permanente, não podem ser utilizados para quaisquer outros fins e são alienados pelo preço base de €10,00/m2.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 28 de setembro de 2022, com avaliação mensal de candidaturas, ficando disponíveis os restantes lotes para os períodos seguintes. Na classificação dos concorrentes são considerados os critérios de naturalidade no concelho, se é estudante e residente no concelho, o agregado familiar e a situação laboral no concelho, com diferentes ponderações.
O concurso decorre no âmbito do Regulamento Municipal de Alienação de Lotes de Terreno Pertencentes ao Património do Município Destinados a Construção Urbana. Ao abrigo do Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município, os jovens maiores de 18 anos que sejam portadores do Cartão Municipal Jovem European Youth Card ou Cartão OJOVEM beneficiam de 50% de desconto na aquisição de lotes nos loteamentos municipais para habitação própria e permanente. Nas candidaturas aprovadas e nos casos aplicáveis, o Município disponibiliza o projeto‐tipo (estudo prévio), não suportando apoio técnico na elaboração dos necessários projetos de arquitetura, estruturas e/ou especialidades.
As candidaturas efetivam-se através de formulário próprio e dos documentos necessários à instrução do processo, e devem ser entregues no Balcão Único, em envelope fechado, contra recibo de entrega, ou por carta registada com aviso de receção. Toda a documentação está disponível em www.cm-odemira.pt
O Executivo Municipal assumiu a Habitação como uma das prioridades para o atual mandato autárquico “Odemira 21_25”, promovendo soluções que visem responder às necessidades do território, mas simultaneamente tornando o território mais atrativo para todos os que procurem Odemira para residir. A Estratégia Local de Habitação assume‐se como um instrumento de planeamento que visa dar respostas concretas e estruturadas, num concelho que vive o complexo e estimulante desafio de fixar jovens no seu território e de garantir o acesso à habitação para quem pretende formar família e viver no concelho. A alienação de lotes e a disponibilização de habitações municipais através de arrendamento acessível e arrendamento apoiado constituem‐se como soluções e respostas que serão proporcionadas aos jovens e jovens famílias que a autarquia irá desenvolver nos próximos anos.