Ultrapassando “aquilo que são as obrigações legais dos municípios”, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém (CMSC) decidiu manter o apoio às crianças que frequentam o ensino pré-escolar e a atribuição de valores superiores ao “que a lei exige” aos alunos do primeiro ciclo do concelho.
“Naquilo que são os apoios habituais da Câmara, nomeadamente às crianças com carência económica dos escalões A e B – e que infelizmente são muitas – mantivemos os apoios que temos dado nos últimos anos”, sublinha Álvaro Beijinha, presidente do município, numa nota enviada à imprensa. Esse apoio é extensível ao pré-escolar, que não é uma competência das Câmaras Municipais, mas que tem sido uma opção da autarquia ao longo dos anos. Mantivemos essa premissa, atribuindo um valor de 25 euros para as crianças do escalão A e de 12,5 euros para as crianças do escalão B”.
No 1º ciclo, já há uma obrigação legal, por parte das Câmaras Municipais, de haver um apoio. No caso concreto de Santiago do Cacém, a Câmara voltou a optar por ir além do que a lei exige.
“Fazemo-lo porque entendemos que a Educação é uma prioridade, tem sido sempre assim na gestão da CMSC”, ressalva Álvaro Beijinha.
Artigo completo na edição em papel de 22 de setembro de 2016, n.º 677
